Durante duas semanas, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) coordenou a participação da equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais da 9ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, no sertão alagoano. Proteger as comunidades tradicionais e garantir a preservação de sua cultura é essencial para a história do povo negro e do Brasil.

As comunidades remanescentes dos quilombos no sertão alagoano receberam especial atenção da Equipe 10 nesta etapa da fiscalização. Além das comunidades já visitadas na primeira semana de atuação (Veja aqui), a FPI esteve nos municípios de Palestina, Monteirópolis e Jacaré dos Homens para verificar como vivem os quilombolas da região.

Nas três comunidades visitadas, a falta d'água, de medicamentos e de emprego são os maiores problemas encontrados. Em Palestina, os quilombolas da comunidade Santa Filomena possuem três crianças com problemas graves de saúde, sendo uma delas com microcefalia. Às crianças faltam exames, atendimento médico, acompanhamento de equipe especializada, remédios e alimentação especial. O posto de saúde e a escola mais próximos ficam a 2 km de distância.

Em Paus Preto, comunidade localizada no município de Monteirópolis, chamou a atenção de todos a Unidade Básica de Saúde, inaugurada em 2016, em ótimas condições de uso, mas subutilizada. Apenas uma vez por semana há atendimento médico no local e, apesar de totalmente montado o consultório odontológico, não há dentistas atendendo.

Na comunidade Porção, localizado nos limites dos municípios de Jacaré dos Homens e de Pão de Açúcar, a incerteza quanto ao município que deve assumir a responsabilidade enquanto poder público impõe restrições às possibilidades e garantias àquela população. Os representantes da Equipe 10 presentes orientaram quanto às medidas urgentes que a comunidade deveria adotar a fim de mitigar alguns de seus problemas.

O procurador da República Bruno Lamenha acompanhou as visitas às comunidades tradicionais alvo da Equipe 10 da FPI. Para ele, é lamentável a situação de vulnerabilidade em que se encontram estes sobreviventes históricos do Brasil. “Os quilombolas são vítimas históricos da exploração, violência, preconceito e marginalização do povo negro em todo o país. No sertão nordestino a situação se agrava pelos problemas habituais do sertanejo, como a falta d'água e de perspectivas. Não só os remanescentes dos quilombos, mas todos os que vivem vulneráveis e à margem da sociedade precisam da atenção e proteção do poder público”.

Equipe 10 

A equipe Patrimônio Cultural/Comunidades Tradicionais, desta 9ª etapa da FPI, é composta, além do MPF e do MP/AL, também por representantes do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Coruripe.

Entenda o caso

Segundo historiadores, o processo de migração dos quilombolas para o sertão alagoano caracterizou-se por alguns fatores determinantes como o desmatamento da região do Quilombo dos Palmares na expansão da cana de açúcar, a perseguição e destruição em massa dos quilombos da região das matas alagoanas e também pela desvalorização das terras do sertão e da proximidade do Rio São Francisco, tornando esses espaços uma oportunidade de trabalho e reconstrução social da forma de viver em comunidade.

Estes novos estudos e pesquisas comprovaram que além dos quilombos remanescentes do período da escravidão, outros quilombos formaram-se após a abolição formal da escravatura, em 1888, pois muitos negros ex-escravos, continuaram a constituir comunidades de quilombos, frente à nova ordem social de exclusão e desvalorização da mão de obra escrava, para muitos, a única possibilidade de viver em liberdade era continuar vivendo em quilombos.

Elis Lopes Garcia, servidora da Secretaria de Assistência Social do Município de Coruripe, estuda as comunidades tradicionais em Alagoas há anos. Para ela, o quadro atual dos remanescentes de Quilombos em Alagoas não é dos melhores, nem diferente dos quilombos no restante do Pais.

“Muitas das comunidades encontram-se ainda em um processo de exclusão que chega ao extremo da pobreza. Mesmo com todos os esforços, é necessário mais atenção e intervenção no sentido de garantias de desenvolvimento, é necessário sempre um processo de reparação dos modelos de políticas públicas de inclusão social, políticas socioassistenciais, econômica e de valorização cultural dessas populações”, afirmou Elis.

Atuação do MPF

É extensa a atuação do MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais, como: índios, quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhas, de terreiros, ciganos e outros. A instituição se orienta por estudos antropológicos sobre os costumes, tradições e necessidades desses povos e pelo preceito constitucional que estabelece a pluralidade de etnias e culturas do Estado brasileiro.

O MPF age para que o uso da terra pelas comunidades tradicionais ocorra dentro dos princípios de desenvolvimento sustentável, baseado na geração de renda a partir da manutenção dos recursos naturais. E, propõe políticas de educação e saúde para essas comunidades e age como mediador de conflitos pela posse de terras ocupadas por indígenas, quilombolas ou ribeirinhos, assim como em negociações entre a Funai e lideranças indígenas.