[Vídeo] Prefeitura de Palmeira dos Índios é multada pelo TCE por negar informações sobre processo
Município tem cinco dias para enviar as informações
A Prefeitura de Palmeira dos Índios foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não cumprir as determinações requeridas pelo órgão controlador das contas públicas. A multa é de 100 Unidades do Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL).
O TCE, por meio do conselheiro Otávio Lessa, solicitou diligências em vários itens do processo administrativo que gerou o contrato de locação de equipamentos da Secretaria Municipal de Gestão de Palmeira dos Índios, mas não foi atendido. A corte enviou o pedido de multa ao Fundo de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Funcontas) para a aplicação da penalidade.
O município terá prazo de cinco dias após a ciência da comunicação para enviar as informações requeridas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.