O Projeto de Lei 10682/18 revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a medida, aprovada pelo Congresso em 2017, introduziu diversas alterações na legislação sem haver estrutura ou recursos adequados para o seu propósito.

“Se o ensino no Brasil já é, em muitos aspectos, precário, a Reforma do Ensino Médio o fará perder qualidade de maneira crônica. Com a Reforma, restaram como componentes curriculares obrigatórios, no ensino médio, somente a língua portuguesa, a matemática, a língua inglesa, a educação física e o ensino de artes. O espanhol, obrigatório desde 2006 no ensino médio, tornou-se de oferta optativa. A Sociologia e a Filosofia, obrigatórias no ensino médio desde 2008, também”, criticou o parlamentar.

Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal. A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas até 2022. Hoje o ano letivo soma 800 horas.

De acordo com o texto, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes às áreas do conhecimento. Já no início do ensino médio os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar.

Bacelar afirma que os recursos disponíveis só são suficientes para implementar o ensino em tempo integral em 10% das escolas. Além disso, diz que os itinerários formativos serão ofertados de acordo com o que for mais conveniente para o gestor público local, e não com o interesse do estudante. O parlamentar também critica a ausência de bases nacionais curriculares para cada itinerário formativo, “o que impedirá a Justiça e o Ministério Público de cobrar dos estados a oferta de uma educação de qualidade”.

“O resgate do futuro da educação básica, tanto na rede pública quanto na rede privada, somente pode ser efetuado por meio da revogação da Lei nº 13.415/2017 e o reinício dos debates para modernizar o ensino médio”, finaliza Bacelar.

Tramitação
A proposta, que tramita conclusivamente, será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.