TRT/AL repassou R$ 286,3 milhões a trabalhadores no ano de 2018

Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) foi responsável por injetar R$ 286.365.071,71 na economia do Estado. Esse valor foi decorrente do solucionamento de ações em que reclamantes tiveram direitos reconhecidos por órgãos da Justiça do Trabalho em Alagoas. A movimentação rendeu uma arrecadação de R$ 1.160.523,99 aos cofres da União, entre recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas processuais, emolumentos e aplicação de multas. Os números foram levantados pelo Setor de Consolidação de Dados da Corregedoria do TRT/AL.

Ao longo do ano, o número de ações solucionadas foi de 33.777, sendo 26.928 na 1ª instância e 6.849, na 2ª instância. Ressalta-se que, do total de processos resolvidos na 1ª instância, 2.230 (8,3%) foram julgados totalmente procedentes, o que significa que os trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos; 6.135 foram julgados procedentes em parte (22,8%), ou seja, somente alguns dos pedidos receberam deferimento. Foram julgadas improcedentes 2.008 ações, o que corresponde a 7,5% do total. Já o número de processos solucionados por meio de acordos chegou a 11.769, quantidade que equivale ao percentual de 43,7% de aproveitamento.

Segundo o corregedor Regional do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, o levantamento comprova o papel importante da Justiça do Trabalho ao reparar os danos causados pelo descumprimento da legislação, levando-se em conta principalmente que as condenações são revertidas diretamente à subsistência dos trabalhadores. "Outro fator que deve ser levado em conta é a recuperação, graças às decisões proferidas, de receitas tributárias e contribuições previdenciárias não satisfeitas oportunamente", afirmou.·.