Após TAC, prefeitura de Tapera deve realizar concurso público
Município tem 120 dias para lançar edital do certame

Com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, foram estabelecidos prazos para a prefeitura de São José da Tapera organizar concurso público. Em 60 dias a prefeitura deve lançar edital para a contratação da empresa responsável pelo concurso, tem mais 45 dias de prazo para o procedimento licitatório e outros 15 para divulgar o edital de abertura de concurso público, cumprindo ainda os requisitos de publicidade e moralidade da administração pública.
O termo, assinado no último dia 13 entre representante da prefeitura e o promotor de justiça Fábio Bastos Nunes, que atua no município, determina ainda que os candidatos aprovados no concurso sejam nomeados. Depois da homologação do resultado do certame, o Município, considerando a necessidade da administração, e após a apresentação de exames médicos e documentação necessária, deverá proceder a posse. Quando isso acontecer, o município terá prazo de 30 dias para exonerar os prestadores de serviço que ocupam essas vagas.
De acordo com o TAC, o edital precisa reservar percentual das vagas para pessoas com necessidades especiais, observados a compatibilidade com as atribuições e o limite legal; a indicação expressa dos postos, suas quantidades, atribuições e remunerações, bem como o programa das disciplinas que serão consideradas para a avaliação; e a divulgação de todas as etapas no portal oficial do município; dentre outras coisas necessárias à garantia de lisura no certame.
Caso os requisitos não sejam cumpridos, a prefeitura está sujeita a pagar multa de R$ 1 mil por dia.
Veja também
Últimas notícias

UPA do Benedito Bentes registra mais de 11,6 mil atendimentos no mês de maio

Moradores bloqueiam via pública do bairro Bebedouro por causa da falta d’água

Homem é preso após se masturbar perto de estudantes no município de Palmeira dos Índios

Polícia Militar divulga balanço das ações realizadas no mês de maio no Agreste alagoano

Homem dá tapa no rosto de criança, em BH, e diz que pensou ser bebê reborn

Avó de jovem trans morta por serial killer revela que vítima morreu ‘cheia de sonhos’
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
