MPE quer que Prefeitura de São José da Tapera implante Lei do Silêncio
Polícia Militar deve fiscalizar os abusos do uso dos equipamentos
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), instaurou nesta segunda-feira (21), procedimento administrativo que orienta a Prefeitura Municipal de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, a fiscalizar os abusos causados pelo uso de equipamentos de som no município.
A medida incluí aparato utilizado por veículos, os chamados paredões; em eventos públicos, veículos de publicidade; em bares, bem como nos templos em cultos religiosos.
Para a realização da fiscalização, o Ministério Público, orienta a expedição de recomendação dirigida a todos que fazem uso de equipamentos reprodutores de sons e ruídos.
A adoção das medidas inclui, ainda, a comunicação da determinação ao Comandante do Grupamento da Polícia Militar, ao Delegado de Polícia Civil, bem como ao Prefeito do município de São José da Tapera.
O procedimento foi publicado no diário oficial do Munitério Público desta segunda-feira (21).
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