MPE quer que Prefeitura de São José da Tapera implante Lei do Silêncio

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), instaurou nesta segunda-feira (21), procedimento administrativo que orienta a Prefeitura Municipal de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, a fiscalizar os abusos causados pelo uso de equipamentos de som no município.

A medida incluí aparato utilizado por veículos, os chamados paredões; em eventos públicos, veículos de publicidade; em bares, bem como nos templos em cultos religiosos.

Para a realização da fiscalização, o Ministério Público, orienta a expedição de recomendação dirigida a todos que fazem uso de equipamentos reprodutores de sons e ruídos.

A adoção das medidas inclui, ainda, a comunicação da determinação ao Comandante do Grupamento da Polícia Militar, ao Delegado de Polícia Civil, bem como ao Prefeito do município de São José da Tapera.

O procedimento foi publicado no diário oficial do Munitério Público desta segunda-feira (21).