Homem desobedece medida protetiva e acaba preso

Um homem foi preso após desobedecer uma ordem judicial que o impede de se aproximar da ex-companheira. A prisão foi registrada na noite desta segunda-feira (25) no Povoado Chã da Imbira, zona rural de Junqueiro.

De acordo com a vítima, o ex-companheiro, identificado como Edmilson da Silva, 46, foi até a residência dela, que tem contra o suspeito, uma medida protetiva que o impede de se aproximar da ex-companheira. 

A ida do suspeito até a residência contrariou a decisão judicial.

A vítima acionou a Policia Militar que fez buscas no entorno do povoado e encontrou o suspeito em um bar que fica próximo à casa da vítima.

O suspeito foi preso em flagrante.

Os dois foram encaminhados à Delegacia Regional de São Miguel dos Campos.

 

Medidas protetivas

 

A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia das chamadas medidas protetivas.

Por se tratar de medida de urgência a vítima pode solicitar a medida por meio da autoridade policial, ou do Ministério Público, que encaminhará o pedido ao juiz. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido (liminar) no prazo de 48 horas após o pedido da vítima ou do Ministério Público.

As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima