A ordem do presidente Jair Bolsonaro para que militares celebrem o dia 31 de março de 1964, data em que se iniciou a Ditadura Militar, pode trazer consequências no processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com fontes ouvidas por EXAME, é possível que a atitude seja vista por alguns países-membros da organização como um ato antidemocrático e de desrespeito aos Direitos Humanos — requisitos exigidos para as nações que fazem parte do bloco.

“A adesão de novos países depende de unanimidade entre os membros. Por isso, atitudes como a de Bolsonaro podem ser um problema, principalmente para países que consideram o respeito à democracia como determinante, como a França, por exemplo”, diz um analista com conhecimento no assunto. “Essas declarações colocam em risco todo o esforço econômico para a entrada do Brasil no órgão. É um elemento de risco político grave”.

Dentre os 37 países desenvolvidos que formam o grupo estão alguns que já passaram por regimes ditatoriais como a Alemanha e o Chile. A entrada do Brasil no bloco tem sido discutida entre Bolsonaro e o presidente dos EUA, Donald Trump. 

Na Declaração de 50 anos da OCDE, disponível no site da instituição, está definido que “os membros formam uma comunidade de nações comprometidas com os valores da democracia baseados no estado de direito e direitos humanos”.

Essa é uma determinação para a maior parte das organizações entre países. O Mercosul excluiu a Venezuela do bloco por conta de violações contra os direitos humanos no país, por parte da ditadura de Nicolás Maduro.

Para Carolina Pedroso, especialista em Relações Internacionais pela UNESP, o pedido de celebração do Golpe Militar que, comprovadamente, violou os direitos humanos pode fazer com que o Brasil fique com uma imagem arranhada na OCDE.

“O país pode se prejudicar se houver o entendimento de que essa apologia à ditadura é um traço autoritário do atual governo por parte dos demais membros”, diz.

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), grupo que analisou por mais de dois anos as violações durante os 21 anos da Ditadura Militar, o período deixou ao menos 434 mortes e mais de 200 desaparecidos.

Balança e agrado eleitoral

Apesar da ordem dada pelo presidente aos militares, ainda é possível que os interesses econômicos dos países da OCDE com o Brasil se prevaleçam na hora de aprovar sua entrada.

Paulo de Tarso, especialista em ciência política pela Unicamp, afirma que os membros buscam garantias de interesses econômicos como prioridade.

“Se o Brasil garantir reservas de petróleos aos estrangeiros e manter os processos de privatização, por exemplo, é provável que isso se prevaleça”, diz.

Carolina Pedroso também alerta para as prioridades econômicas, que, segundo ela, são importantes. “Os membros avaliam se as contas públicas estão em dia, se a inflação está controlada, se há rigor na punição de evasão de divisas, entre outras medidas”.

Um artigo publicado em 2016 por Christina Davis, professora da Harvard University, no entanto, analisa que as condições para a entrada e permanência de países na OCDE envolvem mais do que apenas a renda e os padrões econômicos, mas principalmente a defesa da democracia.

Juliano Cortinhas, professor de relações internacionais na Universidade de Brasília, diz que não é apenas a comemoração do 31 de março de 1964 que pode trazer problemas para o Brasil, mas todas as declarações do presidente.

“Bolsonaro ganhou as eleições por uma tropa armada nas redes sociais e não tem uma agenda positiva econômica. Isso faz com que ele precise chamar atenção para garantir seus eleitores”.

De forma geral, a interpretação é a de que a postura de Bolsonaro tem a finalidade de agradar seu eleitorado radical, que tem perdido força nas redes sociais. A popularidade do presidente, que caiu 15 pontos na última semana, também pode ter tido influência em sua decisão.

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