A partir do dia 3 de junho o sistema de reconhecimento facial dos servidores da prefeitura de Arapiraca começa a funcionar, de forma definitiva, como ponto para registrar a entrada e saída do expediente de trabalho. Ao lado da inovação tecnológica - que, em tese, impediria "preguiçosos" de cumprirem menos horas que o previsto ou ainda de receberem salários sem trabalhar - a iniciativa está gerando queixas por parte dos trabalhadores.

"Até o momento, tudo o que sabemos é que precisamos passar pelo equipamento todos os dias na hora de chegar e de sair, que é nossa obrigação. Mas ninguém explica que direitos a gente terá a partir do ponto eletrônico", afirmou uma servidora da prefeitura de Arapiraca, que pediu para não ter o nome revelado. Segundo ela, quando iniciou o processo de implantação do ponto por reconhecimento facial, servidores solicitaram a regulamentação, um documento que estabelece as regras do ponto eletrônico, com informações do tipo: período de tolerância após o início do expediente, se o servidor cujo expediente vai além das 14h precisa registrar o intervalo do almoço, como as horas extras serão computadas, se haverá banco de horas convertido em folgas, apenas para citar algumas.

"A gente não é contra o ponto eletrônico, principalmente se servir para acabar com aqueles funcionários que recebem sem trabalhar, mas a maneira como está sendo implantado parece não favorecer o servidor que cumpre com as suas obrigações. É uma situação tão obscura que o pessoal que trabalha na Procuradoria [Geral do Município] se recusou a fazer o cadastro. Enquanto isso, nós, de outras secretarias, fomos pressionados. Eles diziam que se não fizéssemos o cadastro, nosso salário seria descontado", declarou.

O sistema de reconhecimento facial está funcionando de maneira experimental há cerca de um mês. Neste período, todos os servidores passam pelo equipamento que registra as feições na entrada e na saída, e ainda assinam o ponto convencional na entrada da secretaria. A prefeitura instalou quatro equipamentos de ponto, dois em cada um dos corredores principais do Centro Administrativo e o monitoramento será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Pública.

A prefeitura de Arapiraca, por meio da Assessoria de Comunicação, informou que o sistema de reconhecimento facial tem como objetivo de melhorar a produtividade e o fluxo interno. Leia a nota, na íntegra, abaixo:

NOTA - PREFEITURA DE ARAPIRACA

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Gestão Pública, informa que a frequência facial tem o objetivo de controlar entrada e saída de servidores municipais, melhorando o fluxo interno e a produtividade. O mecanismo trará benefícios financeiros para a Administração Pública Municipal, já que o pagamento dos salários estará atrelado ao cumprimento da carga horária estabelecida em concurso público ou outros vínculos trabalhistas.

O sistema será homologado pela secretaria de Gestão Pública e os casos específicos de cada servidor, como licença via atestado médico, horas extras e faltas justificadas, devem ser informados previamente pela chefia imediata.

Com relação a suposta recusa por parte dos procuradores, a própria Procuradoria Geral do Município declarou como improcedente a denúncia. De acordo com o órgão, o que houve foi uma solicitação de retirada da obrigatoriedade do cadastramento para monitoramento facial para os procuradores, tendo em vista que a atuação deles envolve trabalho intelectual de pesquisa e produção de manifestações técnicas, além de deslocamentos frequentes para realização de audiência, bem como para atuação funcional perante inúmeros órgãos públicos.