O Ministério Público Federal deu início a um procedimento de investigação contra a prefeitura de Arapiraca pelo calote em um escritório de advocacia que prestou serviços de auditoria nos primeiros meses do mandato de Rogério Teófilo (PSDB). As investigações têm como base uma representação de autoria do advogado Luiz Lobo, protocolada na sede do MPF em Maceió no dia 28 de maio e distribuída, no último dia 7, para o procurador da república Márcio Albuquerque de Castro, que atua em Arapiraca.

Na representação, que contém mais de mil páginas de anexos, Luiz Lobo detalha como funcionou o esquema que além de dar calote de quase 90% do valor acertado para a realização de auditoria, utilizou uma empresa que pertence a um secretário para efetuar o pagamento de 10% do montante, mascarando, desta forma, o uso do dinheiro público. O advogado explica que o escritório dele foi convidado verbalmente pelo então secretário Adriano Soares, para fazer auditoria nas conta dos ex-prefeitos Luciano Barbosa e Célia Rocha, e que haviam acertado o valor do serviço em R$ 600 mil. O escritório, no entanto, nunca assinou contrato com a prefeitura e recebeu apenas R$ 60 mil, que foram pagos com verba oriunda da Construtora Construir, que tinha como sócio o secretário de Gestão Pública, Antônio Lenine.

"As informações que tinha na época mostravam que o município de Arapiraca tinha cometido ato de improbidade administrativa. Por isso em março do ano passado entramos com uma representação junto ao Ministério Público Estadual. Depois, no entanto, para tentar acorbetar esse crime de improbidade, acabaram cometendo outro, usando verbas federais. Por esse motivo fiz a representação ao MPF, que percebeu a consistência da minha denúncia e decidiu investigar", afirmou Lobo. 

Na representação encaminhada ao MPF, a que o 7Segundos teve acesso, o advogado explica a estratégia da prefeitura, que contratou parte dos funcionários do escritório de advocacia e paga os salários deles com recursos oriundos do Fundo da Educação Básica (Fundeb), destinados pelo governo federal.

"Através de depoimentos prestados ao MPE-AL de parte dos integrantes da equipe montada para a realização da analise documental, comprovam que a Prefeitura de Arapiraca contratou parte dos integrantes da equipe de auditoria do através de OSCIP, o que denota que o referido ente público busca, de alguma forma, compensar os referidos indivíduos pelo serviço prestado e não pago. Além de com isso esvaziar a representação e Ação de Cobrança registrada por mim. Em fazendo isso, a PMA comete mais uma série de improbidades como contratar sem processo seletivo, pagar divida passada com contratação posterior e pior, através de verba Federal que não se destinavam a este fim", afirmou.

De acordo com Luiz Lobo, até hoje não houve uma resolução da representação encaminhada por ele ao Ministério Público Estadual e em uma Ação de Cobrança, que tramita na 4ª Vara de Arapiraca. "Quando protocolamos a representação, o promotor do caso era o Napoleão Amaral Franco, que depois foi substituído por Rogério Paranhos. Na época dezenas de pessoas foram ouvidas, documentos foram solicitados, muita coisas foi feita, só que depois parou. Até a Ação de Cobrança, que está com o juiz Giovanni Jatubá está parada, porque necessita do relatório do MPE", afirmou.

Confira a nota da Prefeitura de Arapiraca sobre o caso: 

Prefeitura ratifica que não houve pagamento ou contratação de empresa de Luiz Lôbo

A Prefeitura de Arapiraca, através da Procuradoria Geral do Município, informa que todos os esclarecimentos sobre este caso foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual em maio de 2018 e, do mesmo modo, assim que se fizer necessário, também serão encaminhados ao Ministério Público Federal.

O objetivo da atual gestão é gerir com transparência, edificando um governo comprometido com a concepção de uma sociedade melhor e mais justa. A gestão tem se empenhado na redução de custos, no controle dos resultados, vem permitindo uma maior participação da sociedade, em busca de uma administração pública eficiente, ágil, que entregue aos cidadãos serviços Públicos de qualidade.

Sobre o caso, o fato preponderante a ser esclarecido é que não houve quaisquer pagamentos feitos pela Prefeitura de Arapiraca, seja através de recursos próprios ou federais, não havendo celebração de contrato com a empresa mencionada, existindo, como sempre, respeito da gestão à legalidade, moralidade e transparência dos atos administrativos.

O Município de Arapiraca ratifica que não houve nenhum tipo de pagamento à empresa representada pelo Sr. Luiz Lôbo, não havendo prejuízo ao erário, nem contratação irregular. Todos os atos realizados pelo Município de Arapiraca, durante a gestão do prefeito Rogério Teófilo, foram, são e serão pautados pela legalidade e transparência. Finalmente, lamenta-se a instrumentalização política.