A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Hoje, 13 anos depois, os casos de agressão contra mulheres e feminicídios continuam chocando o país, mas não há mais a sensação de impunidade dos agressores e as vítimas de violência podem contar o apoio e o acolhimento em várias entidades. Em alusão aos 13 anos da lei que protege as mulheres de vários tipos de agressão cometidos pelo companheiro ou por familiares e discutir as mudanças na sociedade, as consequências da aplicação da lei e o atendimento às vítimas de violência doméstica, a OAB/Arapiraca promove, na quarta-feira (7) “Diálogo sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha”.

O evento é organizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/Arapiraca, em parceria com OAB/AL e Caixa de Assistência do Advogado, e faz parte da programação do Agosto Lilás e da agenda de eventos do Mês do Advogado, promovido pela Subseção de Arapiraca. 

Para participar do evento foram convidados a promotora de justiça, Viviane Karla Farias, que irá falar sobre o papel do Ministério Público no combate à violência contra a mulher;  e o delegado Thales Silva Araújo, que irá discutir sobre as inovações introduzidas pela Lei Maria da Penha e seus reflexos na celeridade da concessão de medidas protetivas de urgência. Também haverá uma apresentação sobre o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV), e a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Paula Tainá Silva Tenório Cavalcante, irá discorrer sobre os avanços ocorridos nos 13 anos da lei.

A entrada no evento é gratuita, mas é necessário fazer inscrição antecipada. Os interessados também podem contribuir com alimentos não-perecíveis, que serão doados para a família da mulher que teve dedos decepados durante um assalto em Arapiraca.

SERVIÇO - Diálogo sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha
Local: OAB/Arapiraca
Data: 07/08/2019
Hora: 19h
Inscrições: https://doity.com.br/13-anos-da-lei-maria-da-penha