A prefeitura de São Sebastião é alvo de uma notícia-crime protocolada na Polícia Federal, na última segunda-feira (23), que questiona valores e prestação de serviços de um contrato firmado com uma empresa para serviços de transporte escolar. A representação chama também atenção sobre o uso de recursos do precatório do Fundef pelo município, em desacordo com recomendações feitas pelos órgãos fiscalizadores.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Manoel Silvânio dos Santos, o Vando da Canabrava, e tem como base informações obtidas junto ao Portal da Transparência do município e dados fornecidos pela Caixa Econômica, após decisão judicial. A notícia-crime coloca em cheque os pagamentos feitos pela prefeitura à JR Locações, empresa que mantém contrato com a prefeitura de São Sebastião desde 2014. Nos primeiros três anos, a empresa recebeu, por ano, R$ 6.589.899,90, valor que corresponde a mais de meio milhão, por mês para fazer o transporte de estudantes que residem nas comunidades rurais até as unidades de ensino.

Em 2017, a prefeitura realizou um pregão presencial para novo contrato de serviços de transporte escolar, vencido mais uma vez pela JR Locações, em certame com “vários indícios de fraude”, como o vereador se referiu em sua denúncia. Com isso, no ano passado, a empresa recebeu um total de R$ 7.183.777,68. Ou seja, a prefeitura pagou, por mês, exatos R$ 598.648,14 para a empresa fazer o transporte escolar dos estudantes da rede municipal.

Além do valor considerado exorbitante, Vando da Cana Brava afirma, em sua denúncia, que a empresa não possui capacidade técnica para prestar o serviço e é alvo de investigações em outras prefeituras alagoanas. “A citada empresa é investigada em vários municípios alagoanos (Delmiro Gouveia, Carneiros, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Joaquim Gomes), por fraudar licitações em conluio com prefeito, desviando milhões do erário sem que a empresa possua condições mínimas de cumprir o serviço contratado”, está no documento ao qual o 7Segundos teve acesso.

Mas esse não é o único fato grave apontado pelo vereador. Enquanto buscava informações e juntava documentos para embasar a denúncia, ele descobriu que a JR Locações recebeu R$ 852.787,01 no último dia 02 de agosto, recursos oriundos da conta dos precatórios do Fundef do município. “Por conta de uma decisão da Justiça, houve a liberação de 40% do total dos precatórios para a prefeitura de São Sebastião no dia 02 de agosto. Só que, no dia 06, a própria justiça voltou atrás e bloqueou a conta. Mas quatro dias foram suficientes para que houvesse uma farra com os recursos públicos”, declarou o parlamentar.

Durante quatro dias, a prefeitura de São Sebastião teve disponível R$ 16 milhões da conta dos precatórios, e gastou nada menos que 1/3 desse valor: R$ 5,3 milhões.  Nesse período, a prefeitura fez nada menos que 130 operações de transferências bancárias.

"O prefeito José Pacheco gastou o dinheiro do jeito que quis. Pagou a empresa de ônibus, cujo dono está preso, pagou empréstimos consignados, a previdência municipal e efetuou pagamentos a empresas e pessoas físicas, tanto de São Sebastião como de fora, que todas as pessoas sabem que não tem nenhuma relação com a Educação do município, como lojas de peças de veículos e casas de construção", afirmou o vereador.

Conforme recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), as prefeituras que tem acesso aos precatórios do Fundef devem utilizar os recursos “exclusivamente” para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

"As informações estão aí para quem quiser ver. Não foi só o pagamento à empresa de ônibus que é suspeito, quem se decidir investigar essas informações, com certeza irá encontrar mais irregularidades", ressaltou.