Denúncias encaminhadas ao 7Segundos dão conta da possibilidade da existência de um esquema de pagamento de propina para a liberação de veículos apreendidos em Arapiraca. Áudios e vídeos recebidos pelo portal dão conta que motoristas e motociclistas que tiveram veículos apreendidos durante blitz em rodovias ou que se envolveram em acidentes foram liberados pelas empresas de guincho sem que multas e demais restrições tivessem sido sanadas.

As reclamações dos condutores de Arapiraca em relação ao serviço "terceirizado" de guincho de veículos apreendidos durante as blitzen são comuns e geralmente são relacionadas ao valor da taxa cobrada pelo transporte do local da apreensão até o local onde o veículo permanece até ser liberado. Mas informações dão conta que as empresas de guincho podem estar liberando os veículos sem o conhecimento dos órgãos de fiscalização de trânsito.

Um dos relatos obtidos é de um jovem que teve a motocicleta apreendida. Ele conta que o policial rodoviário teria entregado os documentos dele para o motorista do guincho, que deu prazo de uma hora para ele conseguir o dinheiro para liberar o veículo. O jovem conta que o motorista do guincho ficou com os documentos até ele entregar o dinheiro, ainda alega ter sido ameaçado. O vídeo teve a imagem e a voz modificadas para a segurança dele.

Outro relato que chegou através de denúncia se refere a um carro de passeio envolvido em um acidente de trânsito ocorrido na zona rural de Arapiraca, que deixou uma vítima gravemente ferida. O motorista confirmou que havia ingerido bebidas alcóolicas e que a vítima, que foi levada para o Hospital de Emergência do Agreste, poderia ser submetida à cirurgia para amputação de uma das pernas. Mesmo assim, o veículo envolvido no acidente não foi apreendido.

Quando um veículo é apreendido, seja por pendências de documentação e impostos, seja por envolvimento em algum ilícito - como um acidente de trânsito provocado por um condutor alcoolizado - o procedimento padrão é de o veículo ser guinchado no local da apreensão e encaminhado para um depósito sob a custódia do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em Arapiraca, como órgão não possui um espaço próprio, esses veículos vão para o estacionamento do Terminal Rodoviário Intermunicipal, ou pelo menos deveriam. Nos últimos meses, os guinchos descarregam os carros e motocicletas apreendidos no pátio da própria empresa. Uma delas tem mais de cem motos e carros, desde os mais populares até veículos de luxo, quantidade muito maior que a de veículos no pátio, que está praticamente vazio desde o último leilão realizado pelo governo estadual.

O grande problema, no entanto, é a falta de fiscalização na liberação dos veículos dos pátios das empresas de guincho. Como não há um servidor no DER no local para checar a documentação apresentada pelos proprietários, surge a brecha para o esquema denunciado ao 7Segundos: de os veículos serem liberados sem que as pendências sejam de fato resolvidas. Com isso, o Estado deixa de arrecadar impostos e valores de multas que poderiam ser aplicados em ações para dar mais segurança ao trânsito.

Conforme o comandante do Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv), tenente-coronel Eduardo Liziário, nas blitzen realizada nas rodovias estaduais no território de Arapiraca, os policiais militares rodoviários solicitam os serviços de uma das empresas de guincho conveniadas com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) sempre que a infração determina a apreensão do veículo.

"É confeccionado o auto de apreensão e recolhimento e o guincho é acionado para transportar o veículo até o depósito do DER. Há um convênio com as duas empresas de guincho, que trabalham em dias alternados, que estabelecem que eles devem transportar os veículos apreendidos para o pátio do DER. Como há horário em que não há funcionário para receber esse veículo, nesse caso, o veículo pode ser levado para a empresa de guincho, mas não deve ser descarregado", afirmou o militar.

De acordo com o tenente-coronel já foram realizadas reuniões com os proprietários das duas empresas de guincho para sanar todas as dúvidas em relação aos procedimentos adotados. "A gente entende que as pessoas não gostam de ter o veículo apreendido e que, por isso, podem fazer denúncia de algum procedimento que consideram errado. Por isso, tivemos reunião com os proprietários dos guinchos para que eles orientassem os funcionários para que eles trabalhem sempre dentro da legalidade e não adotem posturas que possam gerar suspeitas", declarou.

Em relação à denúncia, o comandante Liziário afirmou ser possível que o DER tenha aberto "uma exceção" quanto ao estacionamento dos veículos apreendidos nas empresas de guincho devido à superlotação de veículos apreendidos na área de estacionamento do Terminal Rodoviário Intermunicipal – local utilizado como depósito do DER em Arapiraca.

"O que posso dizer é que sempre trabalhamos dentro da legalidade e que, devido a falta de condições para abrigar mais veículos apreendidos o DER pode ter dado permissão para que fiquem estacionados lá [nas empresas de guincho]. É importante frisar que quem tiver alguma denúncia a fazer sobre a atuação dos guinchos pode procurar diretamente o DER, levando as informações como local, dia e hora da apreensão do veículo, para que a situação seja apurada", declarou.

O superintendente de Transportes do DER, Thadeu Marques, confirmou que, a partir de agosto, os veículos apreendidos passaram a permanecer nos pátios das empresas de guincho devido à superlotação na rodoviária. Mas a situação mudou após o último leilão promovido pelo governo estadual e o estacionamento da rodoviária agora está praticamente vazio. “Já informamos às empresas de guincho credenciadas sobre a transferência dos veículos, que deve acontecer até o início da próxima semana”, declarou.

Segundo ele, o convênio feito com as empresas de guincho foi feito por meio de um credenciamento das empresas junto ao governo do Estado e que a escala de trabalho é definida pelo BPRV. “Mas como os leilões, a partir de agora, passarão a ser realizados com mais frequência, creio que não chegará a ter superlotação no estacionamento da rodoviária e não precisaremos usar o pátio dos guinchos”, explicou.

Sobre as denúncias, o superintendente de Trânsito afirma que o DER não tem conhecimento sobre as situações relatadas. “Isso não ocorre, porque o controle sobre esses veículos é todo nosso. Não tivemos conhecimento sobre esses fatos, mas vou investigar. O DER não permite isso sob hipótese nenhuma. O veículo só sai se estiver emplacado, se todas as pendências estiverem resolvidas”, ressaltou.

A reportagem conversou também com a proprietária de uma das empresas de guincho credenciadas pelo DER em Arapiraca. Ela confirmou que os veículos apreendidos pela Polícia Militar deverão ser transferidos nos próximos dias para o estacionamento da rodoviária e que, no pátio da empresa também tem veículos apreendidos com ordem judicial em ações movidas por bancos contra os proprietários inadimplentes com as parcelas do financiamento.

“Em relação aos carros do DER, o procedimento para a liberação é muito rígido. Somos nós mesmos que fazemos, mas a liberação só acontece quando é apresentado o nada consta do veículo e apenas ao proprietário. Na semana passada teve um homem que tentou retirar o carro que pertence à esposa, mas como ele não tinha procuração, teve que esperar ela chegar de viagem e vir até aqui para liberar”, disse Maria José.

A empresária nega a existência de qualquer esquema para a liberação de veículos com restrições.  “O nosso trabalho é sempre alvo de reclamações, já estamos acostumados com isso. A maioria dos motoristas que têm o carro apreendido não se conforma com a situação e, talvez por não entender como funciona a liberação, acusa a empresa por estar cobrando pelo serviço dela”, justificou.