Projeto do deputado Tarcizo Freire que torna associação em utilidade pública é aprovado

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou inúmeras matérias, entre projetos de lei, requerimentos e indicações. Destaque para o Projeto de Lei Ordinária (PLO), nº 193/2019, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que considera de utilidade pública a Associação Assistencial do Núcleo de Atenção de Deficientes de Penedo (NUDEPE).

O projeto visa assegurar a entidade a exercer como função social, a promoção da assistência social, educação, saúde, juntamente com a Sociedade Organizada tendo como finalidade, a defesa dos interesses das Pessoas com Deficiência (PcD), bem como, obter melhoria em suas condições de existência mediante atuação junto a comunidade e aos poderes públicos para ampliação da assistência a saúde, amparo, capacitação profissional, promoção do aproveitamento de mão de obra da PcD, no intuito de promover a sua plena inclusão social.

A associação é uma entidade que tem por objetivo promover a integração e inclusão das Pessoas com Deficiência do município de Penedo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desse segmento da sociedade. Beneficia, diretamente, cerca de mil pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva, visual e múltipla, bem como a seus familiares.

“A declaração de utilidade pública será um instrumento relevante para que a instituição consiga cumprir suas finalidades para com seus associados, que é uma parte da sociedade mais carente”, declarou o parlamentar.

Freire ainda enfatizou que o NUDEPE tem prestado relevantes serviços aos seus usuários e argumentou ser de grande importância a sua existência.