OAB/Arapiraca comemora mudança de competência de juizados especiais

A mudança na competência dos juizados especiais de Arapiraca irá promover mais eficiência no andamento de processos civis e criminais, de acordo com o vice-presidente da Subseção, Sérgio Marques. De acordo com ele, a classe e a população irão se beneficiar com a resolução mais rápida de processos.

“O primeiro e segundo juizados estavam abarrotados de processos, enquanto no Juizado da Mulher a quantidade era bem menor. Com essa medida, o Judiciário busca equilibrar a demanda nos juizados, dando maior celeridade na tramitação dos processos nos dois juizados. Isso aumenta a sensação de justiça para a população e facilita o trabalho dos advogados”, afirmou o vice-presidente da OAB/Arapiraca.

A lei 8.214, sancionada pelo governador Renan Calheiros Filho e publicada na edição do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16), estabelece alteração da competência nos três juizados especiais de Arapiraca, transferindo as ações relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo para o conhecido Juizado da Mulher, que passa a ser denominado de Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

Com isso, o primeiro e segundo juizados passam a ser nominados 1o, Juizado Especial Cível de Arapiraca e 2o, Juizado Especial Cível de Arapiraca, que passam a atuar apenas em matérias de áreas cíveis. Os processos criminais que estavam em tramitação nos dois juizados também serão transferidos para o juizado criminal.