Maioria do Supremo apoia juiz de garantias

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a criação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25. Seis integrantes da Corte ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo indicaram concordar com a medida, que divide a condução e o julgamento dos processos entre dois juízes.

Prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro em todo o País, a implantação do juiz de garantias já foi contestada pelo Podemos e por associações de classe, como a dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que recorreram ao Supremo para suspender o dispositivo. Esses grupos criticam a possibilidade de aumentar custos do Legislativo e de atrapalhar investigações em andamento.

Entre quem defende a nova regra está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se manifestou pela constitucionalidade da lei. Um dos principais argumentos a favor da medida é a preservação da imparcialidade dos julgamentos. Na Operação Lava Jato, alguns advogados questionaram a proximidade entre a acusação e o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu. De acordo com a nova lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai ouvir o réu e as demais partes e dar sua sentença.