Prefeitura de Arapiraca afirma que vai retirar outdoors e placas de publicidade irregulares

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, realizará, a partir desta semana, uma operação para remover anúncios e equipamentos destinados à comunicação visual que foram instalados de forma irregular. A informação foi publicada no site da Prefeitura nesta quarta-feira (8).

De acordo com o departamento de fiscalização e controle ambiental da secretaria, isso inclui equipamentos como outdoors, cartazes e placas, que estariam gerando desconforto visual para a população, prejudicando a mobilidade e acessibilidade urbana, além de infringir a legislação municipal.

De acordo com a Lei n° 2.219/2001, para a instalação desse tipo de equipamento, deverá ser feito o requerimento do Alvará de Publicidade, apresentando alguns documentos, dentre os quais estão: localização de exibição com endereço completo, inscrição fiscal e nome do proprietário, natureza do material a ser empregado, dimensões, inteiro teor dos dizeres, e outros.