Vereadores colocam Lei Orçamentária em votação nesta quinta (16)
Lei que define a utilização da receita do município está sendo apreciada por parlamentares
A Câmara Municipal de Arapiraca deve colocar em votação a Lei Orçamentária Anual na sessão da próxima quinta-feira (16). O presidente da Casa, vereador Jario Barros (PRP), confirmou a informação.
"Vamos votar a LOA na sessão de quinta. Durante esse período nós estávamos apreciando o documento", afirmou Barros, sem revelar se os parlamentares irão apresentar alguma emenda ao texto encaminhado pela prefeitura.
A LOA estabelece que, em 2020, o município de Arapiraca terá receita total de R$ 842.558.272,00. Para chegar a esse valor, a prefeitura planeja arrecadar R$ 5 milhões da SMTT e outros R$ 82 milhões do Instituto Municipal da Previdência (Imprev). O restante das receitas vêm da administração direta e tem como fonte a arrecadação com repasses federais e estaduais e a cobrança de tributos municipais, como IPTU e taxas cobradas aos empresários.
Desse montante da receita, a Câmara de Vereadores irá receber R$ 13,8 milhões de duodécimo e a Secretaria Municipal de Saúde contará com orçamento de R$ 245 milhões. A pasta de Educação e Esportes irá receber R$ 201 milhões e Infraestrutura ficará com R$ 124 milhões.
Entre as obras elencadas para receber recursos em 2020 estão a edificação da sede do Procon; estruturação do Memorial da Mulher; excecução de obras no estádio Coaracy da Mata Fonseca; construção de campos de futebol, quadras poliesportivas, e de praças. Obras do Centro Novo e Centro de Convenções também constam no orçamento, com R$ 5,4 milhões e R$ 5 milhões. No entato, valores parecidos com esses entraram no orçamento em anos anteriores e nada foi feito.
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