A Defensoria Pública da União oficializou recomendação ao Ministério da Saúde nesta sexta-feira (31) para que não seja lançada a campanha voltada à prevenção da gravidez precoce, prevista para ser veiculada pelos órgãos oficiais a partir desta segunda-feira (3). O material, elaborado em conjunto com o ministério de Damares Alves, é a primeira ação concreta do governo para estimular a abstinência sexual entre jovens como método contraceptivo.

Na recomendação, a Defensoria frisa que não há evidências científicas que comprovem a eficácia do método e cita estudo americano de 2017 que comprova impacto negativo da abstinência sexual na saúde de crianças e adolescentes. “A conclusão de tais pesquisas é que as políticas de abstinência sexual não promoveram mudanças positivas algumas na iniciação sexual e na vida sexual dos/as jovens, de modo que não impedem nem a gravidez na adolescência, nem a propagação de infecções sexualmente transmissíveis entre os/as jovens”, diz trecho do documento.

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que não recebeu qualquer recomendação da Defensoria Pública da União sobre o tema e ressaltou que apresentar qualquer contestação antes mesmo que esta seja apresentada ao público é, no mínimo, prematuro. O ministério também negou qualquer menção à abstinência sexual na campanha.

Criada por meio de uma parceria entre os ministério da Saúde e dos Direitos Humanos, a campanha a ser veiculada nas redes oficiais do governo vem sendo engendrada desde janeiro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que criou a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Com isso, abriu espaço espaço dentro do governo para o desenvolvimento de ações que incluam a abstinência sexual como estratégia para reduzir a taxa de gestações na adolescência. “Isso nos impulsionou a buscar experiências, a tentar alternativas para mudar o que está aí hoje. A proposta de retardar a medida da iniciação sexual é o novo, é a nova proposta. E nunca foi tentada aqui”, disse a ministra Damares a VEJA.

Em tuíte publicado nesta sexta-feira, Damares negou qualquer menção a mensagens que sugiram aos jovens que adiem o início da vida sexual como uma forma de evitar gravidez indesejada e transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. O posicionamento da ministra tem sido recorrente nas últimas semanas quando houve uma escalada nas críticas à proposta. Ela recorreu ao Twitter ao menos dez vezes na última semana para rebater mensagens que criticavam a medida.

A tática de abafa, porém, contradiz falas anteriores da ministra sobre o assunto, como trecho de entrevista concedida ao site BBC Brasil em março: “O método mais eficiente para a não gravidez não é a camisinha, não é o DIU, não é o anticoncepcional. Por que não falar sobre isso? Por que não retardar o início da relação sexual? Eu defendo essa tese”.

O recuo da ministra foi impulsionado pelo posicionamento crítico do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, à recomendação. Por ter um orçamento mais robusto do que a pasta de Damares, o ministério da Saúde custeou a campanha e passou a discutir sobre seu conteúdo com técnicos do ministério dos Direitos Humanos.

Até o fim do ano, o ministério da Damares pretende lançar o Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce, que prevê a contratação de uma consultoria que vai avaliar resultados de países que mantêm a recusa ao sexo como método de controle de gravidez entre adolescentes, como Uganda, Chile e Estados Unidos. O plano terá uma versão piloto a ser desenvolvida em escolas públicas e unidades de saúde em três municípios e, depois, replicado ao restante do país.