Covid 19: Estabelecimentos são notificados por descumprimento de decreto em Arapiraca

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Prefeitura Municipal intensificaram as ações de combate ao descumprimento do Decreto Estadual, que estabelece medidas de enfrentamento ao Covid 19. Conforme o secretário Lima Júnior já havia antecipado em entrevista concedida esta semana, na noite da sexta-feira (19), uma operação integrada abordou e notificou 12 estabelecimentos que estavam abertos de forma irregular em Arapiraca, no Agreste do Estado.

Segundo informações divulgadas pela polícia, foi constatado que alguns estabelecimentos comerciais estavam descumprindo o decreto que estabelece as medidas restritivas. Além dos 12 estabelecimentos que tiveram seus proprietários advertidos, cerca de 50 pessoas foram abordadas. Os estabelecimentos que apresentavam aglomeração de pessoas foram fechados.

As ações integradas serão intensificadas ainda mais com fiscalizações e ações preventivas na regiões metropolitanas de Arapiraca e Maceió, com foco nas localidades onde há maior incidência de casos confirmados de Covid-19. Os infratores podem ser alvo de sanções penais e administrativas, bem como serem responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil. As multas podem variar entre R$5 mil (pessoa física) e R$50 mil (pessoa jurídica) por dia.

As denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes.