Prazo para licença do transporte de passageiros em Arapiraca é prorrogado

Foi prorrogado o prazo para renovação de licença dos permissionários dos serviços de transporte público de passageiros em Arapiraca, no Agreste. De acordo com a informação divulgada pela SMTT do município, o prazo irá até o próximo dia 10 de novembro. Segundo o superintendente, José Willians Lopes de Lima, a prorrogação é em cumprimento ao Decreto Municipal nº 2.668/2020, que prorrogou por mais 60 dias a situação de emergência na saúde pública em Arapiraca, devido ao Covid-19.

Com a prorrogação, os permissionários também ficarão isentos de juros e multas, sem nenhum tipo incidência até o dia 10 de novembro.

Também foi suspensa a exigência dos cursos de formação e atualização para taxistas e mototaxistas, como também a exigência de verificação metrológica anual do taxímetro realizada em parceria com o Inmetro.

O superintendente da SMTT também explicou que os cursos de formação e atualização foram suspensos pelo SEST/ SENAT, entidade que realiza os cursos.

Para o diretor do Departamento de Transportes e Trânsito da SMTT, Aílton Pereira, os permissionários podem dar entrada na documentação, mas não ficarão isentos da realização dos cursos, que é uma exigência para o exercício profissional.


Os permissionários do transporte de passageiros precisarão fazer os cursos de formação e atualização em 2021, para regularizarem a situação junto à SMTT.