O juiz da 22 Zona Eleitoral, Rômulo Vasconcelos, precisou conceder uma liminar para garantir a realização de evento de campanha de Cláudio Canuto (Patriota), no bairro Canafístula no último domingo. De acordo com informações da assessoria jurídica do candidato, até poucas horas antes do início do evento, equipe que estava à serviço da prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos) tentava atrapalhar o evento.

“Eles vieram com uma estrutura grande e pessoas, com o objetivo de isolar a área onde estava montada a Arena 51, com o objetivo de atrapalhar quem tinha a intenção de vir ao nosso evento. Pouco antes do horário previsto, o juiz concedeu liminar em nosso favor e eles foram comunicados da decisão por telefone. Rapidamente deixaram o local e o nosso evento aconteceu normalmente”, afirmou o advogado Alisson Lima, que integra à equipe jurídica do Patriotas, ao 7Segundos.

De acordo com o advogado, a tentativa de atrapalhar a atividade de campanha no bairro Canafístula teve início ainda na noite de sábado, quando Fabiana Pessoa e sua equipe de campanha “invadiram” a estrutura da Arena 51 e fizeram uma atividade de campanha no local.

A Arena 51 é uma estrutura composta por tenda, equipamentos audiovisuais e arquibancada, que integra as atividades de campanha do Patriota em Arapiraca. A estrutura, de acordo com o advogado já percorreu locais estratégicos de Arapiraca e serve de ponto de encontro entre o candidato e a comunidade. Para o evento marcado para o domingo, às 17h, a equipe de apoio iniciou a montagem da estrutura ainda na noite anterior. De acordo com Alisson Lima, enquanto montava os equipamentos, a equipe foi surpreendida com a chegada de Fabiana Pessoa, acompanhada por um grupo no local.

“Ela invadiu a estrutura que não era dela e fez um comício no local. Nós avisamos que ela não podia ficar ali, porque a estrutura não era dela e pedimos que, por gentileza, ela saísse do local. Mas ela continuou o evento dela, como se não tivesse acontecido nada. Neste momento, nós avaliamos que não valia à pena fazer confusão”, explicou.

Pouco depois que Fabiana deixou o local, a montagem do equipamento recomeçou e a equipe foi surpreendida mais uma vez, dessa vez por fiscais da prefeitura. “A verdade é que não temos certeza se realmente eram fiscais da prefeitura. Eles estavam descaracterizados, não apresentaram documento, e chegaram ao local em veículo particular. Eles chegaram dizendo que, para montar a Arena 51, precisava de autorização da prefeitura de Arapiraca, e que como isso não havia sido feito, a estrutura precisava ser desmontada. Os advogados que estavam presentes refutaram que o evento era legal e eles foram embora”, declarou Alisson Lima. Veja abaixo imagens feitas da abordagem:

O advogado explicou que o evento na Canafistula havia sido amplamente divulgado nas redes sociais desde o dia anterior e que eventos de campanha eleitoral não necessitam de autorização da prefeitura para acontecer. A recomendação da Legislação Eleitoral é para que as autoridades policiais sejam oficiadas com antecedência.

Na decisão liminar, que concedeu o direito de Cláudio Canuto, o juiz Rômulo Vasconcelos afirmou ter feito contato telefônico com representantes da candidata Fabiana Pessoa. “Estes relataram que teria ocorrido mais cedo um desentendimento entre apoiadores dos dois candidatos quanto ao uso do espaço, contudo, o evento da candidata naquele bairro já teria se encerrado e que nenhum óbice seria criado ao evento do requerente, pois a candidata e seus apoiadores estariam na noite de hoje em outra localidade”.

Conforme Alisson Lima, a petição feita tinha como principal objetivo garantir a realização do evento de Cláudio Canuto no bairro Canafistula, mas a assessoria jurídica do candidato está preparando ao menos três representações contra Fabiana Pessoa, relatando eventos como o envio de fiscais da prefeitura para tentar coibir atividade de campanha, como utilização da máquina pública com o objetivo de prejudicar oponentes na campanha, o que poderia ser interpretado como abuso de poder político.

Nota da assessoria:

No domingo (11), na praça central do bairro da Canafístula, estava previsto para as 17h mais um evento da Arena 51, amplamente divulgado nas redes sociais.

O evento é realizado diariamente, em diversos bairros e povoados da cidade de Arapiraca, e apresentado pelo candidato a prefeito pelo Patriota, Cláudio Canuto, com a exposição de seu plano de governo e com participação da população arapiraquense.

Na manhã do mesmo dia 11, ao perceber a movimentação para realização do evento, a candidata Fabiana Pessoa, sem autorização alguma do candidato à prefeito, utilizou de sua Arena montada, sofrendo oposição dos apoiadores do candidato.

Na ocasião, a candidata por meio da Assessoria de Cláudio Canuto, comunicou tratar-se de espaço destinado a evento já divulgado e que a mesma não poderia se utilizar daquele espaço.

Pessoalmente, o marido da candidata, o deputado Severino Pessoa, questionado sobre a legalidade da utilização do espaço, disse que "não demoraria e que logo deixaria o local".

Ao deixar o evento a candidata enviou dois fiscais da prefeitura ao local, ambos descaracterizados, sem identificação funcional, sem carro ou roupas oficiais, alegando "que o evento dependeria de licença municipal" e que "não aconteceria sem autorização da prefeitura".

Presente ainda no local, a Assessoria Jurídica de Cláudio Canuto explicou tratar-se de um equívoco dos fiscais descaracterizados, explicitando que a lei eleitoral garantia a todos a realização de eventos sem prévia comunicação à prefeitura.

Minutos depois, quase no início do evento, a candidata e vários funcionários da prefeitura, todos decarectetizados compareceram com bandeiras e carros de som, no entorno da Arena.

A Assessoria Jurídica do candidato, antecipou-se, ingressando com representação eleitoral, que teve liminar deferida pelo Juiz da 22ª Zona, conferindo o direito à realização do evento e comunicando de imediato à candidata a necessidade de deixar o local.

Desdobramentos da Representação Eleitoral

A representação deve seguir para o Ministério Público, que, a pedido do candidato Cláudio Canuto também averiguar a conduta da prefeita, em razão da utilização da máquina pública para impedir a realização do evento.

O juiz da 22ª Zona Eleitoral deve ainda analisar o mérito, o que pode resultar para a candidata a aplicação de multa e ainda a configuração de abuso de poder político.