Governo indica mais nomes para diretorias de agências reguladoras

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou para apreciação do Senado os nomes de novos diretores de várias agências reguladoras. Os novos nomes, se aprovados, ocuparão diretorias estratégicas em várias dessas agências, incluindo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista para regular o setor após a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O governo também enviou nomes de substitutos para diretorias das agências Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de Aviação Civil (Anac), de Petróleo e Gás Natural (ANP), de Águas (ANA) e de Transportes Aquaviários (Antaq).

Aprovação de nomes

As indicações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/10). No mesmo dia, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, por 13 a um, a indicação de três diretores da ANPD. Os nomes de Arthur Pereira Sabbat, Nairane Farias Rabelo Leitão e Joacil Basilio Rael ainda precisam ser submetidos ao Plenário do Senado.

Criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), a ANPD tem a atribuição de zelar pela proteção dos dados pessoais, assegurar a observância de segredos comerciais e industriais e punir eventuais descumprimentos à legislação. O mandato dos membros do Conselho Diretor é de quatro anos. Mas, nesta primeira composição, os diretores terão mandatos variáveis, de dois a seis anos.

Formado em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Brasília, Arthur Pereira Sabbat é indicado para um mandato de cinco anos na ANPD. Ele tem pós-graduação em aplicações militares, gestão de projetos, gestão de segurança da informação e crimes cibernéticos. A mensagem foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Sabbat atua desde 2018 no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Durante a sabatina na CI, ele disse que um dos “maiores pesadelos” para as instituições que trabalham com dados pessoais é o risco de vazamento. (Com informações da Agência Senado)