O Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Seccional Arapiraca, publicou, no início da tarde desta quarta-feira (2), uma convocatória para que todos os servidores, ativos e aposentados, da Educação, participem de uma manifestação, na sede do Centro Administrativo de Arapiraca.

Marcado para às 8h da manhã, o ato se dará devido o atraso salarial dos servidores públicos municipais, motivado pelo que o sindicato classificou como ingerência e desorganização da prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa (Republicanos).

Em nota publicada na última segunda-feira (30), o Sinteal repudia qualquer atraso salarial e cobra a solução imediata do problema.

"É importante que seja dado clareza sobre o fato, uma vez que os recursos da educação são claramente garantidos pelo Fundeb. Não podemos ser prejudicados pela ingerência e desorganização da Gestão Municipal. Solicitamos as providências urgentes para garantir o direito dos trabalhadores da Educação do Município de Arapiraca", diz trecho da nota.

Prefeitura

De acordo com a prefeitura de Arapiraca, o pagamento dos salários depende, este mês, de aprovação urgente do Projeto de Lei n°22/2020, que trata do Orçamento Suplementar do Município, encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.

Segundo nota encaminhada à imprensa, o Executivo Municipal informou ainda que existe recurso em caixa para o pagamento, mas que para cumprir as obrigações constitucionais e legais, precisa da aprovação urgente.

"O Projeto de Lei foi enviado para a Câmara Municipal no dia 1º de outubro e retificado no dia 11 de novembro, porém, na última quarta-feira (25), a Câmara solicitou um novo relatório para ser incluído no projeto", diz trecho da nota da prefeitura, ratificando que tal solicitação já teria sido atendida.

Câmara

Em entrevista concedida ao Portal 7 Segundos, o presidente da Casa Herbene Melo, vereador Jário Barros (PROS) ratificou que a Câmara não vai se dobrar a pressão de nenhuma espécie para apreciar o Projeto de Lei.

O Legislativo Municipal também encaminhou nota à imprensa informando que a prefeitura havia solicitado a suplementação orçamentária no final do mês de outubro e, em seguida, pediu a devolução da PL. No dia 11 de novembro houve uma nova solicitação, com percentual de suplementação maior, de 15%, que representa a quantia na ordem de R$87 milhões.

"Ressalta-se que o Projeto não está acompanhado dos esclarecimentos acerca de quais programas e/ou áreas seriam afetadas, o que motivou a Câmara a enviar requerimento para que as informações fossem repassadas", diz trecho do documento.

Ainda segundo a nota, o Legislativo informou que os balancetes mensais que auxiliam os vereadores no acompanhamento do cumprimento do orçamento vigente, não foram entregues desde a posse da atual prefeita, em agosto.

"Tais balancetes foram entregues nessa quarta-feira (1º) e serão objeto de apreciação", finaliza a nota da Câmara.