Câmara aprova apenas parte da suplementação destinada a pagamento de hospital

A Câmara Municipal de Arapiraca aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (31), parte do Projeto de Lei da Prefeitura de Arapiraca, autorizando a Administração Municipal a usar Crédito Adicional do Tipo Suplementar no valor de R$1.8 milhões, equivalente a 1,29% do valor do orçamento em vigência.

No projeto original, a prefeitura solicitava um percentual de 6% referente as despesas fixadas, o que equivale a R$50.5 milhões.

Ainda de acordo com o projeto, que recebeu o parecer favorável da Consultoria Jurídica da Casa Herbene Melo, o Poder Executivo fica autorizado a realizar transposição e transferências de recursos de uma programação para outra ou de um órgão para outro, para o atendimento do crédito suplementar, desde que se trate exclusivamente para a transferência de recursos destinados ao Hospital Regional de Arapiraca.

Em sua justificativa, o parecer ressalta que ao longo da execução orçamentária detectou-se a necessidade de proceder com a adequação da legislação, de sorte a contemplar programas e atender as necessidades básicas inadiáveis ao povo arapiraquense, especialmente o reforço de dotação orçamentária para o Hospital Regional de Arapiraca.

Ainda de acordo com o parecer, nesse contexto, garantir a continuidade desse serviço público essencial, consagra o dever de responsabilidade da gestão fiscal e, acima de tudo, preservar o direito fundamental à Saúde.

Também foi aprovado na sessão extraordinária, o projeto que estima e fixa as despesas do município de Arapiraca, para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$746 milhões.

Dos 17 vereadores, apenas 10 deles participaram da sessão extraordinária. São eles: o presidente da Casa, vereador Jário Barros, Professora Graça Lisboa, Rogério Nezinho, Sérgio do Sindicato, Moisés Machado, Léo Saturnino, Fábio Henrique, Gilvânia Barros, Willomaks da Saúde e Pastor Marcos Caetano.