O governo federal pagou ao menos oito parcelas do auxílio emergencial para um ex-coronel médico do Exército Brasileiro (EB) condenado por fraudar R$ 818.625,42 de dinheiro público.

Jorge Antonio Peixoto Donato, de 59 anos, teve a pena por estelionato aumentada para sete anos e dois meses de prisão em setembro de 2018 pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Um mandado de prisão foi expedido contra o ex-coronel em setembro do ano passado, mas ainda não foi cumprido. O Metrópoles confirmou a informação na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O auxílio emergencial foi criado, em abril do ano passado, para atender famílias de baixa renda em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O médico, que tem situação regular no Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO), recebeu cinco parcelas de R$ 600 e outras três de R$ 300, segundo a Dataprev. A nona parcela está com a Caixa Econômica.

A legislação proíbe o pagamento do benefício a cidadãos que declararam à Receita Federal (RFB), em 2019, renda superior a R$ 28.559,70 ou patrimônio maior que R$ 300 mil.

Condenados não estão impedidos automaticamente de receber o auxílio emergencial, a não ser que estejam em regime fechado ou foragidos. Também não há impeditivos específicos para ex-servidores. O caso, contudo, levanta uma séria discussão ética e moral. Além de estar ainda com um mandado de prisão em aberto, Jorge Donato é ex-coronel (alta patente), médico e ainda possui em seu nome uma microempresa ativa especializada em atividade médica ambulatorial restrita a consultas, segundo dados da Receita Federal.

O crime

Nascido no Rio de Janeiro, Jorge Donato estaria morando em Goiânia (GO), onde era chefe do Posto Médico da Brigada de Operações Especiais do Exército Brasileiro.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), o coronel emitiu inúmeras guias, entre 2004 e 2012, do Fundo de Saúde do Exército (Fusex) em nome próprio, ou no de dependentes, sem ter feito o serviço.

Para realizar o estelionato, o criminoso contava com a ajuda de empresas da área de saúde, que repassavam o montante obtido ilegalmente para a conta do militar.

Grande parte dessas guias foram emitidas, segundo a denúncia do MPM, em favor da Cooperativa Médica do Estado de Goiás (Comego) e do Hospital Santa Genoveva, especialmente nos anos de 2009 e 2010.

Administrada pela Comego, a empresa Clínica Global Vita Segurança e Medicina do Trabalho e Medicina Ambulatorial Ltda., da qual Jorge era sócio, recebeu R$ 965.531,03 do Fusex.

Parte desse montante teria sido revertido para a conta do denunciado. Esquema semelhante pode ter ocorrido com a empresa Nuvem Branca, do Hospital Santa Genoveva. As investigações incluíram quebras de sigilo do oficial.

“Assim, os conveniados recebiam os valores e posteriormente repassavam para a conta do denunciado, diretamente ou por intermédio dos sócios daquelas instituições e de empresas de participação”, relatou o MPM.

Uma guia emitida em nome da paciente Mariana Gomes Donato, filha do então coronel do Exército, foi usada, na realidade, para pagar a cirurgia de septação gástrica de Carlos Luiz dos Santos.

Jorge Donato foi demitido em 2013. Após uma condenação inicial que estabeleceu pena de cinco anos, os procuradores pediram o aumento da condenação, acatado pelo STM.

“A gravidade do crime é elevada, eis que a conduta lesou o Fundo de Saúde do Exército, órgão responsável pela saúde da família militar, que tem enfrentado dificuldades financeiras face a escassez de recursos”, explicou o MPM.

“O réu tem personalidade voltada para a prática de crimes, pois criou uma engenharia financeira para camuflar as suas ações e, assim, conseguiu praticar condutas ao longo de mais de oito anos”, prosseguiu.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com Jorge Donato por meio do perfil de uma rede social dele e da filha dele (também citada na denúncia do MPM), mas não obteve sucesso.

A defesa do criminoso, representada pelo advogado Rafael Naves de Oliveira Santos, também foi procurada, mas não retornou os contatos da reportagem.

Nesse sentido, foi criada a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE). O banco encaminha os dados relativos a fraudes no pagamento e o Ministério da Cidadania, mediante cruzamento e extração de dados, com base em parâmetros estabelecidos pelos órgãos de persecução penal, robustece a base de dados com informações relativas a possíveis fraudes na concessão.

“Cabe destacar que que todos os critérios de recebimento estão dispostos na Lei 13.982/2020 e na Medida Provisória 1.000/2020. Também cabe lembrar que, aqueles que, por algum motivo, tentaram burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020”, prosseguiu.

“Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, será obrigado a ressarcir os valores recebidos de forma indevida”, diz o ministério, na portaria citada.

O Ministério da Cidadania também enviou, no último mês de dezembro, mensagens de SMS alertando os cidadãos para devolução dos recursos que, porventura, tenham sido contemplados de maneira indevida.

Até o momento, 205 mil pessoas que receberam o benefício, mas não se enquadravam nos critérios da lei, devolveram os recursos do auxílio emergencial. Com isso, voltaram aos cofres públicos R$ 240,4 milhões.