O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Veja também

EDUCAÇÃO

Prorrogado prazo para validar documentos usados em inscrição no Fies

EDUCAÇÃO

Banco do Brasil lança renegociação de parcelas do Fies em atraso

EDUCAÇÃO

FNDE prorroga prazo para renovação semestral do Fies

Educação

Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

EDUCAÇÃO

Fies: último dia para não matriculados fazerem inscrição

EDUCAÇÃO

Fies: inscrição para não matriculado pode ser feita até terça-feira (03)

EDUCAÇÃO

Fies reabre inscrições para vagas remanescentes a partir de hoje

POLÍTICA

MEC suspende inscrições para vagas remanescentes do Fies

Educação

Inscrições para vagas remanescentes do Fies estão suspensas

Educação

Inscrições para vagas remanescentes do Fies começam nesta terça-feira