Vereadores acionam MP para obter documentos omitidos pelo prefeito de Palmeira dos Índios

O presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, vereador Ronaldo Correia Júnior (PSL), acionou o Ministério Público Estadual (MP) para ter acesso a documentos públicos que foram solicitados pelo Poder Legislativo e não foram disponibilizados pelo prefeito do município, Júlio Cezar (PSB).

Nessa segunda-feira (08), o ofício nº CMPI/GP 096/2021 foi direcionado ao promotor de Justiça da 1ª Vara de Palmeira dos Índios, informando que o prefeito “vem desrespeitando este Poder Legislativo e descumprindo o artigo 66, XV da Lei Orgânica municipal”.

Em seu parágrafo XV, a norma determina que compete, privativamente, ao prefeito “prestar à Câmara Municipal, dentro de quinze dias, as informações por esta solicitadas”, o que, segundo o presidente do Poder Legislativo, não vem sendo cumprindo pelo Chefe do Poder Executivo municipal.

O vereador presidente pede, ainda, que o Ministério Público adote todas as medidas cabíveis que o caso requer. Foram anexados ao documento cópias de todos os ofícios enviados ao Poder Executivo municipal.

A Câmara Municipal requereu a folha de pagamento (incluindo décimo terceiro salário e férias de todos os servidores), relatório da gestão fiscal do último quadrimestre, e cópia do extrato das compras de material em Led feitas ao Consórcio de Gestão em Iluminação Pública (CIGIP), no ano de 2020.

O documento foi subscrito pelo G-11, grupo formado pelos vereadores Ronaldo Raimundo Jr, Maxwell Feitosa, Carlos Guruba, Fabio Targino, Geraldinho Ribeiro, Sheila Duarte, Cristiano Ramos, Pedrinho Gaia, Madson Monteiro, Sidny Targino e Adelaide França.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Palmeira dos Índios, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.