Enquanto os aprovados no concurso público para da prefeitura de Delmiro Gouveia lutam para serem efetivados no serviço público, a carência de professores na rede municipal têm gerado uma série de reclamações no município sertanejo. O ano letivo foi iniciado há um mês, mas até o momento 18% dos alunos ainda não tiveram aulas.

A informação percentual veio da própria secretária municipal de Educação, Luzia Keylla Cavalcante Brandão, que diante da reclamação de pais de alunos, admitiu em um programa de rádio que a rede municipal não está funcionando de forma plena. “Nós iniciamos o ano letivo no dia 15 de março, porém iniciamos com 82% da rede normalmente e remotamente”, declarou.

Pais de alunos se sentem "enganados" devido a falta de professores. Na mesma reportagem, um deles falou que o município fez uma grande campanha por matrículas, mas não avisou que as aulas não seriam iniciadas em algumas escolas. A situação, no entanto, não foi surpresa para os aprovados no concurso público, que chegaram até mesmo a apresentar denúncia contra a prefeitura de Delmiro Gouveia no Ministério Público Estadual devido a resistência da gestão em nomear os concursados.

Nas últimas semanas, eles teriam sido “incentivados” a direcionar o movimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foi consultado pelo município sobre a previsão legal da efetivação dos concursados.

“Eles jogam a responsabilidade para o TCE e lavam as mãos, como se a nossa nomeação fosse um favor que estão fazendo para nós. Parece que a falta de professores nas escolas não importa para eles. Depois de uma reunião com a prefeitura, a comissão que a gente formou para nos representar, passou que eles disseram que em vez de pressionar o município, a gente deveria passar a pressionar o TCE, porque a decisão se a gente vai ser nomeado ou não depende deles”, afirmou um aprovado no concurso para o 7Segundos.

Em 04 de março, a prefeitura de Delmiro Gouveia protocolou um ofício no Tribunal de Contas do Estado, pedindo informações sobre a legalidade na nomeação de servidores públicos pelo município. A prefeitura utiliza como argumento a Lei Complementar 173/2020, que definiu a conduta dos municípios, Estados e governo federal durante a pandemia de Covid-19, entre elas a proibição de concurso público e contratação de pessoal para o quadro permanente, exceto nos casos em que não há aumento de despesa.

A consulta nº TC-2131/2021 tem como relator o conselheiro Rodrigo Siqueira. Conforme a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado, o documento está sob análise do conselheiro desde o último dia 15 e foi encaminhado também ao Ministério Público de Contas. Antes de uma resposta ser encaminhada à prefeitura de Delmiro Gouveia, a situação pode ser apreciada também em reunião plenária. 

A gestão municipal de Delmiro Gouveia têm usado a lei complementar como justificativa para não nomear os aprovados no concurso. “Então todas as prefeituras da região que nomeiam servidores desde o início do ano estão erradas e só a prefeitura de Delmiro está certa? Está certo alunos fiquem sem aulas, serviços funcionem precariamente?”, pondera o jovem. Segundo ele, apesar da carência de servidores em várias áreas, mesmo com a permissão do TCE, apenas um grupo de aproximadamente 80 servidores deverão ser nomeados no momento.

O edital do concurso público para a prefeitura de Delmiro, abriu 196 vagas para várias áreas. Antes de encerrar o mandato, o ex-prefeito Eraldo Cordeiro homologou o resultado do certame e exonerou mais de 1.300 comissionados e contratados, provocando desfalque não só na Educação como em outros serviços públicos e abrindo as portas para a efetivação dos concursados.

O Portal 7Segundos entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação que enviou a nota abaixo: 

A Prefeitura de Delmiro Gouveia esclarece que devido à lei federal n° 173/2020 que versa sobre a limitação dos gastos públicos, a Secretaria Municipal de Educação está com seu quadro reduzido em virtude da impossibilidade de convocação ou contratação de professores para suprir a carência em 12% da rede municipal de ensino. Com a comissão dos aprovados do concurso de 2020, válido por 2 anos, o Procurador Geral do Município tem mantido diálogo constante, destacando os procedimentos que o Município tem tomado, como é o caso da consulta realizada ao TCE e ao Ministério Público.
A Secretaria Municipal de Educação tem trabalhado dois calendários letivos na expectativa da regularização desta situação.
A gestão municipal espera em breve que haja a resposta do TCE e que seja positiva para que possamos regularizar as aulas e garantir um futuro cada vez melhor aos pequenos delmirenses através de uma educação de qualidade