O deputado estadual Tarcizo Freire (Progressistas), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de nº 511/2021, que obriga as instituições de ensino a assegurarem ao aluno com deficiência visual o acesso a alfabetização e ao letramento por meio do Sistema de Braile de leitura e escrita no estado de Alagoas.

Na justificativa o autor argumenta que a proposição visa sanar uma urgente necessidade do sistema de ensino, proporcionando o acesso à alfabetização pelo sistema braile, assegurando a integração e formação educacional das pessoas com deficiência visual.

Crianças cegas e surdas, com aulas ministradas nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados, em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.

O projeto apresentado tem a capacidade de esclarecer de forma notória o direito das pessoas com deficiência visual no âmbito do Estado de Alagoas, colaborando efetivamente para o vasto rol normativo constitucional e infraconstitucional, assegurando um sistema de ensino verdadeiramente inclusivo aos alunos alagoanos.

“A aprovação do projeto vem contribuir e muito para as pessoas com deficiência visual. Pois garante a esses alunos o apoio do Estado, inclusive das instituições privadas a alfabetização e a leitura em braile, um sistema fundamental para o desenvolvimento do cognitivo e de aprendizagem das crianças”, disse Freire.

A proposta que obriga a alfabetização de alunos pelo sistema de leitura em braile segue agora em tramitação na Casa Legislativa, e aguarda votação.