Precatórios devem ser pagos com correção montetária, afirma Thiago ML
Presidente da Câmara de Arapiraca teve requerimento aprovado na sessão desta terça(11)
O presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Thiago ML, durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (11), apresentou requerimento que foi aprovado, solicitando ao prefeito Luciano Barbosa e a secretaria da Fazenda, uma explanação sobre a atual situação do rateio dos recurso oriundos do saldo do remanescente do precatório referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a que se refere a Lei 3.350 de 9 de agosto de 2019.
O requerimento ainda retrata que o pagamento a ser efetuado aos professores detentores de direito do predatório, seja realizado com a devida correção monetária, atualizado de juros e afins.
Em sua justificativa, o parlamentar lembra que o Poder Legislastivo já aprovou o projeto sobre o pagamento dos precatórios em 2019, tomando até por base, uma discussão a nível nacional.
Thiago ML, ressalta, porém, como os professores já têm 60% do valor garantido, que seja pago com as devidas correções.
O presidente encerrou a sua justificativa, afirmando que espera por parte do Executivo, uma resposta satisfatório para que haja uma ampla discussão sobre o assunto.
Vários vereadores parabenizaram a iniciativa do presidente, afirmando que estariam prontos para lutar também pelo direito dos professores.
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