Um homem foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Alagoas, por crime ambiental, após ser flagrado transportando madeira de forma irregular.O fato foi registrado na madrugada desta quinta-feira (01), na BR 423, em Canapi.  O material não possuía documentação e correspondia a mais de 40m³ de madeiras diversas. .

A equipe abordou uma carreta carregada no Estado do Pará e com destino à cidade de Arapiraca, no agreste alagoano. Durante a verificação das documentações do veículo, motorista e da carga, foi constatado que o condutor não possuía qualquer documento que indicasse a origem lícita do transporte, como nota fiscal e guia florestal.

Ao ser questionado, o homem afirmou que havia recebido R$8.000,00 para o transporte, mas que não era o proprietário daqueles materiais. Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de transportar madeira sem licença válida e o motorista deve se apresentar em juízo quando solicitado.

Legislação

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), de 12 de fevereiro de 1998, visa garantir a proteção aos animais e à vegetação brasileira, estabelecendo limites para a exploração dos recursos naturais. Nos artigos 38 e 57 desta norma estão dispostas as diretrizes de fiscalização e punição quanto à extração e transporte ilegal de cargas de origem vegetal, como madeira de árvores em extinção, lenha e carvão.

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