PRF flagra motorista transportando madeira ilegal em Canapi ; carga foi apreendida
Motorista afirmou que havia recebido R$8.000,00 para realizar o transporte mas que não era o proprietário do material
Um homem foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Alagoas, por crime ambiental, após ser flagrado transportando madeira de forma irregular.O fato foi registrado na madrugada desta quinta-feira (01), na BR 423, em Canapi. O material não possuía documentação e correspondia a mais de 40m³ de madeiras diversas. .
A equipe abordou uma carreta carregada no Estado do Pará e com destino à cidade de Arapiraca, no agreste alagoano. Durante a verificação das documentações do veículo, motorista e da carga, foi constatado que o condutor não possuía qualquer documento que indicasse a origem lícita do transporte, como nota fiscal e guia florestal.
Ao ser questionado, o homem afirmou que havia recebido R$8.000,00 para o transporte, mas que não era o proprietário daqueles materiais. Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de transportar madeira sem licença válida e o motorista deve se apresentar em juízo quando solicitado.
Legislação
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), de 12 de fevereiro de 1998, visa garantir a proteção aos animais e à vegetação brasileira, estabelecendo limites para a exploração dos recursos naturais. Nos artigos 38 e 57 desta norma estão dispostas as diretrizes de fiscalização e punição quanto à extração e transporte ilegal de cargas de origem vegetal, como madeira de árvores em extinção, lenha e carvão.
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