Nesta quarta-feira (6) foi aprovado, em votação no plenário da Câmara Federal, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por 456 votos a favor e apenas 3 contra. A proposta será válida a partir de 2022 e os valores deverão ser depositados todo o mês de setembro.

O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) da União Federal para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados apenas duas vezes: em 1 ponto percentual após ampla mobilização em 2007 e pela segunda vez em 2014. Essa nova luta dos gestores é antiga, principalmente pelos inúmeros serviços que foram repassados pela União para as cidades, provocando instabilidade no planejamento e orçamento das cidades.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto, que prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional, foi aprovado hoje, com 456 votos favoráveis à proposta contra 3 desfavoráveis. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.