Dezenas de agricultores, representantes de sindicatos, associações e entidades concordaram com o diagnóstico do trabalho “Elaboração de Proposta do Modelo de Gestão do Canal Adutor do Sertão Alagoano”, apresentado e discutido em audiência pública nesta sexta-feira (8), em Delmiro Gouveia. O estudo apontou as fragilidades da obra (nos quesitos infraestrutura; operação e manutenção; institucional e econômico-financeiro) e destacou, entre outros pontos: a necessidade de conservação e manutenção preventiva e corretiva das estruturas atuais e futuras; os riscos de não ter gestão e não haver sustentabilidade econômico-financeira; a possibilidade de necessitar de subsídios; e as necessidades de projeto de desenvolvimento regional, do reforço do papel da Seagri no processo e de estudo para escoamento da produção.

A audiência foi solicitada pela deputada Jó Pereira durante encontro, ocorrido em julho deste ano, entre ela e representantes da HIDROBR Consultoria Ltda, contratada pela Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo, associação ligada ao CBHSF, para realizar o trabalho. Na reunião, a parlamentar destacou a importância de ouvir a comunidade local e a sociedade civil organizada sobre o tema, garantindo transparência ao processo.

Entre os problemas encontrados no Canal, os engenheiros civis Vitor Carvalho Queiroz e Rodrigo Flecha Ferreira Alves, respectivamente, diretor da HIDROBR e consultor especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental, pontuaram o funcionamento inadequado das estruturas de comportas devido ao furto de equipamentos; funcionamento deficitário da Estação Elevatória; não implantação dos sistemas derivados previstos (para irrigação e abastecimento humano); insuficiência de corpo técnico e recursos para atender todas as necessidades de operação e manutenção; ausência de tarifação pela adução de água bruta aos usuários do Canal, levando ao uso inadequado da água; e ausência de regras operacionais estabelecidas a partir de um mapeamento e controle dos usos ao longo do eixo principal da obra.

Também foram apontadas a ausência de informações e dados sistematizados sobre o Canal; ausência de capacitação e assistência técnica estruturada aos agricultores usuários do Canal; insuficiência da articulação entre diferentes órgãos para o desenvolvimento do projeto e da região; custos elevados de energia elétrica; demandas de gastos ainda não atendidas; recursos insuficientes e ausência de fontes seguras e estáveis de financiamento.

Ressaltando que, em 2020, apenas os custos diretos (energia, vigilância, pessoal, etc.) do Canal foram quase R$ 5 milhões, Rodrigo Flecha afirmou que os custos vêm sendo cobertos de maneira amadora e disse que, “como a própria deputada Jó Pereira já reforçou, o estado precisa ter um projeto de desenvolvimento regional para o Canal. Sentimos falta de um projeto de Estado”. A expectativa é que o relatório final seja apresentado em maio de 2022.

A maioria das pessoas ouvidas na audiência elogiou a iniciativa de realizar o encontro e concordou que o diagnóstico apresentado é um retrato preciso da realidade atual do Canal do Sertão. Entre os depoimentos mais recorrentes foi citado que a obra não é pensada e planejada para os pequenos agricultores que, conforme disseram vários deles, “morrem de sede em frente ao Canal” e foram feitas cobranças acerca de um projeto de desenvolvimento para a obra.

Participações

O senador Rodrigo Cunha destacou o que chamou de “política de resultados” realizada por Jó Pereira em toda Alagoas e falou sobre o desafio de identificar as melhores formas de utilizar a água do Canal do Sertão: “Quando vemos tudo que foi investido em uma obra bilionária e as pessoas não conseguem utilizar bem essa água, esse é um desafio gigantesco”.

Representando outros parlamentares, o deputado Inácio Loiola lembrou que a prioridade maior do Sertão de Alagoas é água: “Nós temos e não estamos sabendo aproveitar essa água, mas o Sertão de Alagoas poderá ser para o Nordeste o que a Califórnia é para os Estados Unidos”.

Pedro Lucas, superintendente da Semarh, falou das ações da pasta para melhorar a gestão do Canal, a exemplo de mutirões para regularizar a situação de agricultores que utilizam as águas e acordos de cooperação firmados com a CBHSF que resultaram, inclusive, no trabalho cuja primeira etapa foi apresentada hoje.

Alexandre Barros, da Seinfra, explicou que, dos 250 km previstos, 123 km já estão concluídos, com água, e o trecho 5, que irá até 150 km, está sendo licitado. “Havia contrato com uma empresa para execução das obras desse trecho, mas ele foi rescindido por orientação do TCU. Zeramos as pendências com o Tribunal e o processo já está em tramitação, com a perspectiva de assinarmos contrato em dezembro deste ano para execução das obras do trecho 5”.

José Maciel, presidente do CBHSF, financiador do projeto, fez um balanço das ações do Comitê e frisou, como principal desafio do Canal do Sertão, que a população tenha acesso a água de qualidade: “Todos têm que estar envolvidos nessa discussão, têm que entender que a gestão do Canal vai depender do esforço de cada um. Temos que ter esse Canal funcionando, com sustentabilidade. Ele não pode ser transformado em um elefante branco”.

Participaram da audiência pública o senador Rodrigo Cunha; o deputado estadual Inácio Loiola; a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa; o prefeito de Poço das Trincheiras, José Valmiro, representando a AMA; Josealdo Tonholo, reitor da Ufal; Carlos Guedes, reitor do Ifal; Mário César, presidente da Agecsa; José Maciel Oliveira, presidente do CBHSF; além de outros gestores de vários municípios e representantes de sindicatos, da Semarh, Casal, Fetag, MST, Colegiado Territorial do Alto Sertão, Emater, IMA, Sebrae, dezenas de agricultores e demais entidades da sociedade civil organizada.

Política Pública

“Minha contribuição é dar transparência a essa discussão e a necessidade de um plano de desenvolvimento integrado. Enquanto o Canal for tratado como política eleitoral ele não vai avançar. Deve ser tratado como política pública do Estado”, frisou Jó Pereira, durante as discussões após a apresentação do diagnóstico.

Na abertura do encontro, a deputada historiou o Canal do Sertão, a maior obra hídrica realizada pela União dentro de um único estado, destacando que ele foi fruto da visão do ex-governador Geraldo Bulhões, falou sobre a importância da audiência para discutir o assunto que irá impactar na vida de todos os alagoanos e lamentou a ausência de titulares das pastas, que decidem politicamente.

“Entre tantos outros usuários e beneficiários do canal identifico com um olhar especial, considerando suas características socioeconômicas, todos aqueles que estão no perímetro de abrangência de ambos os lados dessa magnifica obra em todo o seu percurso, como legítimos usuários da água, desde que esta utilização seja feita com técnicas e novas tecnologias viáveis a cada caso, com assistência e garantia do uso adequado”, afirmou.

“O Canal tem história, trajetória e precisa chegar ao seu final, gerando transformações, renda, garantia hídrica e o desenvolvimento que está prometido desde os primeiros projetos, desde as primeiras eleições que tiveram a obra como argumento de campanha. Só exigindo coerência nos projetos e na continuidade dessa obra, pararemos de sonhar e iniciaremos a concretude do realizar”, completou a parlamentar.

Ao encerrar a sessão, Jó lamentou “a troca de planejamento estratégico por plano de governo, que dura apenas um mandato, de quatro em quatro anos”: “Temos que priorizar políticas públicas de estado, que perpassem governos. É isso o que o Canal está sentindo falta e isso não acontece só lá. Com o Fecoep também não há planejamento de combate à pobreza”.

A parlamentar destacou ainda que, dentro do modelo de gestão que será proposto, é imprescindível subsidiar a tarifa dos pequenos agricultores e regulamentar o acesso das pessoas a água, e lembrou que a próxima audiência já trará propostas de gestão e alternativas a partir do que foi desenhado na audiência de hoje.