Prefeito Ronaldo Lopes perdoa dívidas dos moradores de Penedo com o SAAE

Os moradores e comerciantes de Penedo que estão em dívida com o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) receberam uma boa notícia nesta sexta-feira (18): todas as contas em aberto entre 31 de janeiro de 1990 até 31 de janeiro de 2022 estão perdoadas.

A anistia foi anunciada pelo prefeito Ronaldo Lopes, que também assegurou que está garantida a a indenização aos trabalhadores efetivos da autarquia, calculada inclusive em cima do salário-base, das gratificações atuais e obrigações sociais, assegurando assim a aposentadoria de cada um.

Faturas de imóveis residenciais e comerciais penedenses em aberto no período estipulado resultam em aproximadamente R$ 8,5 milhões, dívida que será paga com parte do pagamento da concessão de serviços da autarquia que não foi extinta e nem vendida graças a solução adotada pelo gestor penedense.

A adesão ao bloco de municípios no leilão articulado pelo governo estadual prevê investimentos na ordem de R$ 140 milhões no abastecimento de água potável e a coleta/tratamento de esgoto de Penedo.

As melhorias que nem o SAAE e nem a Prefeitura de Penedo têm capacidade financeira para realizar têm prazo de conclusão até 2033, quando encerra o prazo da concessão e tudo o que foi realizado pela iniciativa privada será incorporado ao patrimônio municipal.

Como parte da zona rural está fora das regras previstas no Marco Regulatório do Saneamento Básico – lei federal que retirou de estados e municípios as possibilidades de continuar administrando os serviços essenciais -, a decisão do Prefeito Ronaldo Lopes mantém o SAAE atendendo povoados e com uma nova missão.

A autarquia municipal será responsável por monitorar a execução dos serviços previstos no contrato com a empresa vencedora do leilão, informa Ronaldo Lopes, confirmando mais um aspecto que é de conhecimento dos vereadores penedenses, servidores do SAAE e representantes do Sindspem desde o ano passado.

Esse tema e todos os outros relacionados à concessão de serviços do SAAE será novamente tema de encontro entre o pessoal do SAAE e Ronaldo Lopes na próxima quarta-feira, 23, no auditório do Sindspem.