Após reajuste ser barrado na Justiça, aumento salarial de prefeito volta à pauta na Câmara de Tapera

Três meses depois de a Justiça impedir que o prefeito de São José da Tapera, Jarbas Ricardo (MDB), reajustasse o próprio salário e os salários dos secretários municipais, o projeto de lei volta a pauta da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (12).

A sessão deve ser bem movimentada e contar também com a presença massiva de servidores municipais, que estão revoltados com outro projeto de lei que também deve ir à votação, o aumento da idade mínima para a aposentadoria integral.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, aumenta para 65 anos a idade mínima para homens e 62 para mulheres para poderem dar entrada na aposentadoria municipal. De acordo com informações, várias categorias deram início, na última sexta (08) a uma "paralisação padrão", em que comparecem ao trabalho, mas se mantém de braços cruzados.

Em dezembro de 2021, o projeto de lei que reajustava os salários dos prefeito, vice-prefeita e secretários foi impedido de ser colocado em votação pela juíza Raquel David Torres. A liminar chegou à Câmara Municipal após a sessão já ter começado e surpreendeu os vereadores.

Conforme a decisão, o projeto de lei estava repleto de irregularidades e ofendia os princípios de publicidade, anterioridade, moralidade e impessoalidade. Além disso, desobedeceu vários pontos da Lei Orgânica, que definia prazo para apresentação do projeto, que não poderia ser apresentado pelo Executivo.

Por conta disso, desta vez, o projeto de lei que define os resjustes tem a assinatura do presidente da Câmara, Marcos Pereira Oliveira (MDB), o Marquinho X, o que deve facilitar a aprovação do projeto, que é um pouco mais modesto que o anterior.

Em vez de 30,3% do projeto de lei 27/2021, o percentual é de 25,6%, referente ao IPCA acumulado entre os anos de 2017 a 2021 - período em que os cargos de prefeito, vice e secretários não tiveram reajuste. Se aprovado, o salário do prefeito sobre para R$ 22.606,20; o da vice para, R$ 15.070,80; e os dos secretários municipais para R$ 5.023,60.