A deputada estadual Jó Pereira (PSDB) reforçou, nesta quarta-feira (04), o alerta de que a eleição indireta para governador e vice-governador de Alagoas ocorra dentro da legalidade, respeitando o ordenamento jurídico nacional. Apontados como inconstitucionais, vários pontos do pleito estão sendo questionados na justiça e a eleição está suspensa, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

“Não é porque a população não vota neste pleito que ela deve ser alijada do processo, como está sendo feito. Na eleição que decidirá quem irá governar Alagoas nos próximos meses é preciso que haja essa participação, por meio dos partidos políticos. É preciso que haja similaridade com as eleições diretas. Embora escolhidos pelos deputados estaduais, o governador e o vice-governador governarão para mais de três milhões de alagoanos e alagoanas, não só para 27 parlamentares”, alertou Jó.

Frisando que não é contrária ao pleito, previsto na Constituição Federal, mas a forma como ele está sendo conduzido, a deputada citou alguns dos questionamentos envolvendo a Lei 8.576, de 19 de janeiro de 2022 (que dispõe sobre a eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas) e seu edital de convocação.

Um desses questionamentos se refere a eleição separada para governador e vice-governador, não permitida pela própria Constituição Federal, nem pelas legislações eleitorais vigentes. O outro, se refere a votação aberta para escolha do governador e do vice-governador.

As votações são abertas no Parlamento para que a população acompanhe e fiscalize a atuação de seus representantes, mas no caso em que o parlamentar passa para a condição de eleitor e de candidato no pleito, o sufrágio precisa ser secreto - assim como ocorre nas eleições diretas para os cargos eletivos - para garantia do direito ao voto livre.

“A manutenção do escrutínio aberto enseja uma pressão injusta e desigual, envolvendo não os interesses da população, mas os interesses exclusivos de uma espécie de consórcio de poder, que já escolheu o destino de Alagoas nos próximos meses, mesmo que para isso precise passar por cima de todo o ordenamento jurídico brasileiro e criar a falsa narrativa de que a oposição está tentando atrapalhar um processo democrático. Deixemos claro que a eleição indireta é também prevista em caso de excepcionalidade, dentro sistema democrático, mas não da forma como está sendo conduzida”, prosseguiu a deputada.

Entre outros pontos questionados no edital está a não vedação das candidaturas avulsas, consideradas inconstitucionais pelo STF. “O edital de convocação não exige a necessidade de filiação partidária, nem de convenção partidária para o lançamento de candidatura. Em razão disso, temos registro de mais de um candidato por partido político, ao mesmo cargo, o que é totalmente vedado no sistema político brasileiro”, completou.

A parlamentar apontou ainda outra inconstitucionalidade no processo: o cerceamento ao direito básico à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que as impugnações, de acordo com o edital vigente, serão decididas pela Mesa Diretora na hora do pleito, sem prazo algum para recursos.

Tranquilidade ao momento

"Confio na justiça e acredito que a decisão final para realização dessa eleição contemplará esses pontos, ou a maioria deles, e teremos um governador eleito indiretamente para cumprir o mandato até o final do ano. Seja quem for o governador eleito terei a mesma postura de apoio aos acertos e cobranças em relação ao que entender errado. Hoje dialogo com o atual governador Klever Loureiro, sobre pautas nunca atendidas pelo governo anterior, que não completou seu projeto. Parabenizo o governador em exercício por sua postura à frente do executivo, trazendo a tranquilidade que o momento pede", concluiu Jó.