Ministros do STF consideram excessiva ação da PM do Rio em favela

Em caráter reservado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram excessiva a ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro na operação realizada na Vila Cruzeiro na última terça-feira.

Eles afirmam que o caso precisa ser apurado e que é cedo para apontar culpados. Na quinta-feira (26), Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin criticaram o fato de o STF ter sido apontado como responsável pelos fatos ocorridos no local. Mendes disse que não é o momento para “apontar culpados ou bodes expiatórios”.

Em 2020, o ministro Edson Fachin proibiu a realização de operações em favelas enquanto durasse a pandemia da Covid-22. Em fevereiro, o plenário do tribunal baixou uma série de regras para os casos de necessidade de operações desse tipo.

Foram contabilizadas 23 mortes na Vila Cruzeiro. Na quinta, Fachin e os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF, vieram a público para comentar o caso.

Nesta sexta (27), Fachin determinou que o governo do Rio ouça sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre como reduzir as mortes em operações policiais.

Na decisão de fevereiro, o plenário do STF afirmou que o poder público teria de seguir princípios internacionais sobre o uso de armas de fogo em operações. Ainda segundo os ministros, as armas só poderiam ser usadas quando outros meios de repressão fossem esgotados.

Em outro ponto, o STF determinou que todas as viaturas e fardas de policiais que entrassem nas favelas teriam câmeras de vídeo e rastreadores de GPS. As gravações seriam depois disponibilizadas ao Ministério Público.

O tribunal também decidiu, que buscas e apreensões que adentrem nas casas dos moradores de favelas só poderiam ser realizadas durante o dia e deveriam ser justificadas e detalhadas depois a um juiz, se houvesse prisões.