Violência

Ministros do STF consideram excessiva ação da PM do Rio em favela

Foram contabilizadas 23 mortes na Vila Cruzeiro durante operação policial na Vila Cruzeiro

Por CNN Brasil 27/05/2022 21h09
Ministros do STF consideram excessiva ação da PM do Rio em favela
Divone Ferreira chora no enterro de filha de 41 anos que foi atingida por tiro durante operação policial no Rio de Janeiro - Foto: 25/05/2022REUTERS/Lucas Landau

Em caráter reservado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram excessiva a ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro na operação realizada na Vila Cruzeiro na última terça-feira.

Eles afirmam que o caso precisa ser apurado e que é cedo para apontar culpados. Na quinta-feira (26), Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin criticaram o fato de o STF ter sido apontado como responsável pelos fatos ocorridos no local. Mendes disse que não é o momento para “apontar culpados ou bodes expiatórios”.

Em 2020, o ministro Edson Fachin proibiu a realização de operações em favelas enquanto durasse a pandemia da Covid-22. Em fevereiro, o plenário do tribunal baixou uma série de regras para os casos de necessidade de operações desse tipo.

Foram contabilizadas 23 mortes na Vila Cruzeiro. Na quinta, Fachin e os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente do STF, vieram a público para comentar o caso.

Nesta sexta (27), Fachin determinou que o governo do Rio ouça sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre como reduzir as mortes em operações policiais.

Na decisão de fevereiro, o plenário do STF afirmou que o poder público teria de seguir princípios internacionais sobre o uso de armas de fogo em operações. Ainda segundo os ministros, as armas só poderiam ser usadas quando outros meios de repressão fossem esgotados.

Em outro ponto, o STF determinou que todas as viaturas e fardas de policiais que entrassem nas favelas teriam câmeras de vídeo e rastreadores de GPS. As gravações seriam depois disponibilizadas ao Ministério Público.

O tribunal também decidiu, que buscas e apreensões que adentrem nas casas dos moradores de favelas só poderiam ser realizadas durante o dia e deveriam ser justificadas e detalhadas depois a um juiz, se houvesse prisões.