Indicação para realização de Mutirão sobre a Lei Maria da Penha nas escolas é aprovada pela Câmara

O Agosto Lilás é o mês que simboliza o enfrentamento do combate à violência contra a mulher.A criação da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, é um instrumento importante para proteção e garantia do direitos das vítimas, mas mesmo com a vigência da lei, há 16 anos, a prática desse crime não diminuiu.

Com o objetivo de educar, conscientizar e divulgar ainda mais a Lei Maria da Penha, a vereadora Fany Gabriella (MDB) apresentou a Indicação nº /2022 na noite dessa terça-feira(23) na sessão da Câmara Municipal de Arapiraca.

O documento legislativo solicita à Prefeitura que seja realizado um mutirão nas escolas da rede municipal sobre a Lei Maria da Penha. Outros órgãos municipais a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Social que atua diretamente com muitas famílias através dos Centros de Referência a Assistência Social (Cras).

 " A criança tem que ser educada desde cedo sabendo que bater em mulher é crime. Os adolescentes devem saber as leis que protegem a vítima porque se ele pode estar  vivendo em um contexto familiar onde a própria mãe ou outra mulher sofre violência. Desta forma ele pode orientar a vítima sobre a rede de proteção", argumentou a vereadora.

Dados da violência

A Superintendência Municipal de Políticas Públicas para a Mulher de Arapiraca registrou cerca de 5.500 atendimentos à mulheres vítimas da violência doméstica e familiar na última década.

De acordo com dados do Mapa da Violência Doméstico e Familiar de Arapiraca desenvolvido pelo Juizado,  83,9% dos agressores já possuíam histórico de violência doméstica contra as vítimas.

A violência psicológica é a  mais praticada contra as mulheres (84,5%), seguida da  violência moral  logo  (80,1%) e a física (49,7%).  Esse percentual foi calculado a partir dos autos processuais de medidas protetivas.