Quatro comunidades quilombolas localizadas no município de Jacaré dos Homens receberão os serviços da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, nesta sexta-feira, 07. Durante a ação, promovida pelo Programa Expresso Quilombola, a Instituição realizará atendimento jurídico gratuito e ouvirá os cidadãos sobre a qualidade dos serviços públicos na região, com objetivo de atuar na esfera dos direitos individuais e coletivos.

Conforme o cronograma do evento, o caminhão escritório da Defensoria Pública ficará estacionado próximo ao posto de saúde do Povoado Alto da Madeira, em que será realizado atendimento ao público das 8h às 13h. Ao longo do dia, os defensores públicos Isaac Vinícius Souto, Lucas Valença e Marcos Freire também visitarão as comunidades quilombolas Poções, Baixa e Ribeiras.

Entre os serviços ofertados pelo programa estão a consulta sobre andamento de processos cíveis e criminais, expedição de ofícios para emissão de 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento) e triagem para o ingresso de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor, dentre outras.

Para participar, se possível, os interessados devem comparecer ao evento munidos da cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF) e comprovante de endereço (conta de água ou luz), Certidão de Nascimento/ Casamento (para casos de pensão ou divórcio), bem como o nome e endereço de testemunhas.

A lista de documentos necessários para cada tipo de ação pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br, campo Documentos Necessários.


SERVIÇO

📌Expresso Quilombola
Local: Jacaré dos Homens - Povoados Alto da Madeira, Poções, Baixa e Ribeiras
Data: 07/10/2022
Horário: 8h às 13h
Serviço: Atendimento jurídico gratuito para informações e ingresso de ações cíveis