Defensoria Pública realiza ação para garantir a 1ª Certidão de Nascimento

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), juntamente com o auxílio dos municípios de Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Major Izidoro e Jaramataia, promoverá a ação de busca ativa de cidadãos que não possuem Certidão de Nascimento, com a finalidade de garantir cidadania e o acesso aos direitos fundamentais a essa população.

A iniciativa é do Defensor Público Lucas Monteiro Valença e surgiu após constatar o problema crônico de falta de documentação básica enfrentado por moradores da região, sobretudo, idosos.

Em reunião entre a Instituição e representantes da gestão e assistência social das referidas localidades, ocorrida na semana passada, os municípios se comprometeram, por meio de suas secretarias de assistência social, a promoverem a busca ativa das pessoas que nunca foram registradas civilmente, por meio de cooperação com os agentes de saúde que visitam as casas da população, a fim de que possam identificar essas pessoas e direcioná-las à Defensoria Pública.

A Certidão de Nascimento é o primeiro documento de todo cidadão ou cidadã brasileira. É a “prova” de sua existência para o país. Sem ele, é impossível retirar as demais documentações e o acesso aos direitos básicos, como a saúde e educação, é prejudicado. Além disso, sem documentos é impossível se matricular em escolas, abrir conta em banco, se aposentar, ter acesso a benefícios sociais, e, até mesmo, ser enterrado após o falecimento.

IBGE

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de três milhões de brasileiros não possuem registro civil de nascimento. Desde 2015, o instituto acompanha a estimativa de crianças que não receberam certidão de nascimento no primeiro ano de vida. As diferenças regionais são evidentes: no Sul, 0,28% da população não tem registro civil; no Sudeste, 1,1%; Centro-Oeste, 1,23%; Nordeste, 2,5% e no Norte, 7,5%. Os dados são de 2019.