Ufal assina convênio para auxiliar a Prefeitura de Delmiro a elaborar o plano diretor da cidade
Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto pelo MPAL
Após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta proposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia com a finalidade da criação do plano diretor daquele município, um convênio foi assinado, nessa quarta-feira (1), para que a Universidade Federal de Alagoas forneça suporte técnico e científico para que a prefeitura possa elaborar tal documento. O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e o promotor Paulo Henrique Prado prestigiaram a solenidade onde foi formalizada a parceria.
Segundo o promotor Paulo Henrique Prado, autor do TAC que prevê a criação do plano diretor, tal instrumento, conforme prevê o Estatuto das Cidades, vai atender aos interesses coletivos e difusos da população delmirense, a exemplo da preservação da natureza, da memória e do patrimônio histórico do município.
“Esse é um momento marcante para Delmiro Gouveia. Pensar a edificação do município de forma estratégica, seguindo normas e respeitando o que diz a legislação é fundamental para que tenhamos uma cidade capaz de se desenvolver de forma sustentável tanto na área urbana quanto na rural, assegurando o bem estar geral do seu povo e dando qualidade de vida a ele”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, chefe do Ministério Público.

Também para o promotor de Justiça Paulo Henrique Prado, a assinatura do convênio é um marco para aquele município: “Sem dúvida alguma, estamos dando um ponta pé inicial para que, de forma democrática, com a participação da população e da comunidade científica, tal planejamento seja construído levando-se em conta todos os aspectos essenciais, ouvindo-se de perto as demandas de cada localidade e seus anseios individuais para que, assim, o poder público possa estabelecer regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento de uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável e que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos de um crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização”, argumentou ele.
De acordo com o Estatuto das Cidades, é por meio do plano diretor que se define como serão colocadas as diretrizes de urbanismo da cidade. A sua elaboração é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, e ele deve ser atualizado a cada década.

Últimas notícias
Homem de 25 anos morre afogado em açude de São Luís do Quitunde
Helicóptero com duas pessoas cai em pesqueiro no interior de São Paulo
Cemitério sumido há 200 anos abriga 100 mil corpos de escravizados na Bahia
Homem é assassinado no bairro Petrópolis, em Maceió
Professores fazem a primeira edição da Prova Nacional Docente
Homem é flagrado “pegando carona” na parte de baixo de ônibus em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
