Após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta proposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia com a finalidade da criação do plano diretor daquele município, um convênio foi assinado, nessa quarta-feira (1), para que a Universidade Federal de Alagoas forneça suporte técnico e científico para que a prefeitura possa elaborar tal documento. O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e o promotor Paulo Henrique Prado prestigiaram a solenidade onde foi formalizada a parceria.

Segundo o promotor Paulo Henrique Prado, autor do TAC que prevê a criação do plano diretor, tal instrumento, conforme prevê o Estatuto das Cidades, vai atender aos interesses coletivos e difusos da população delmirense, a exemplo da preservação da natureza, da memória e do patrimônio histórico do município.

“Esse é um momento marcante para Delmiro Gouveia. Pensar a edificação do município de forma estratégica, seguindo normas e respeitando o que diz a legislação é fundamental para que tenhamos uma cidade capaz de se desenvolver de forma sustentável tanto na área urbana quanto na rural, assegurando o bem estar geral do seu povo e dando qualidade de vida a ele”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, chefe do Ministério Público.

Também para o promotor de Justiça Paulo Henrique Prado, a assinatura do convênio é um marco para aquele município: “Sem dúvida alguma, estamos dando um ponta pé inicial para que, de forma democrática, com a participação da população e da comunidade científica, tal planejamento seja construído levando-se em conta todos os aspectos essenciais, ouvindo-se de perto as demandas de cada localidade e seus anseios individuais para que, assim, o poder público possa estabelecer regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento de uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável e que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos de um crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização”, argumentou ele.

De acordo com o Estatuto das Cidades, é por meio do plano diretor que se define como serão colocadas as diretrizes de urbanismo da cidade. A sua elaboração é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, e ele deve ser atualizado a cada década.