Isenção de Bolsonaro a pastores entra na mira de Receita e TCU após suspeita de ato atípico
Decisão às vésperas da eleição é alvo de tribunal e passa por reanálise no Fisco; OUTRO LADO: Ex-secretário vê tramitação legal

A isenção tributária a pastores evangélicos publicada pela Receita Federal às vésperas da campanha eleitoral de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), está passando por reavaliação interna do Fisco sob suspeita de ter ocorrido de forma atípica.
O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção previdenciária a pastores —forte núcleo de apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição— e também está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse ato declaratório foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passa agora por uma nova análise no órgão. Ao fim desse procedimento, a normativa poderá ser total ou parcialmente revista.
Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que a edição do ato não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
O ADI foi assinado por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe do Fisco. Atualmente, ele também está na mira da investigação sobre a tentativa de Bolsonaro em reaver as joias presenteadas pela Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP).
Julio Cesar nega ter havido atipicidade no ato e diz que todas as normas da sua gestão foram regulares e seguiram a tramitação devida.
A Receita enviou as informações sobre o caso ao TCU em fevereiro deste ano. O tribunal havia aberto ainda em 2022 um procedimento para investigar possíveis irregularidades na edição do ADI e solicitou informações ao Fisco.
No último dia 17 de março, a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU pediu informações complementares à Receita.
Entre elas, esclarecimentos sobre se o ato não exorbitou o poder do órgão de regulamentação, tendo em vista que a "isenção tributária deve ser interpretada de forma literal, nos termos do Código Tributário Nacional".
Últimas notícias

Projeto de Cabo Bebeto amplia benefícios fiscais para PCD na compra de veículos em Alagoas

Wanessa Camargo é agredida por Dado Dolabella em bar

Prefeito de Belo Horizonte visita Maceió e elogia projetos inovadores da gestão JHC

Bolsonaro apresenta explicações ao STF e critica inquérito da PF: 'objetivo é o massacre'

Agreste tem fornecimento de água deficiente devido à queda de energia nesta sexta-feira (22)

Maragogi amplia conexões e reforça protagonismo no turismo nacional durante o Salão do Turismo 2025
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
