TCU manda devolver dinheiro de viagra superfaturado comprado pelo governo Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra para as Forças Armadas no governo Jair Bolsonaro e determinou a devolução de R$27,8 mil aos cofres públicos. O processo é resultado de representação feita em abril de 2022 pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O documento apresentado por eles revelou que o superfaturamento chega a 143%.

O problema aconteceu na compra feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. O TCU deu prazo de 90 dias para que a unidade “adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores atualizados”. Segundo o acórdão 2182/2022-1, o órgão jurídico da estatal também deve adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A decisão baseia-se na compra, por meio do Pregão Eletrônico 106/2020, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25 mg pelo valor unitário de R$ 3,65 para o Hospital Naval Marcílio Dias, enquanto o valor médio no Painel de Preços do governo federal para o período é de R$ 1,81. Além disso, o Hospital Central do Exército, por meio do Pregão Eletrônico 99/2020, registrou o preço de R$ 1,50. A data da compra para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021.