Arapiraca

Procon Arapiraca notifica Equatorial para retirada de postes metálicos de via pública

Notificação foi expedida por Distribuidora ferir Leis Federal e Municipal e cometer práticas abusivas

Por 7Segundos com Assessoria 08/05/2023 17h05 - Atualizado em 08/05/2023 18h06
Procon Arapiraca notifica Equatorial para retirada de postes metálicos de via pública
Caso semelhante foi registrado em 2022 no bairro Planalto, também em Arapiraca - Foto: Rogério Nascimento-7Segundos

Moradores do Olho D’água dos Cazuzinhas procuraram o Procon Arapiraca para denunciar a implantação de um poste metálico em uma via pública do bairro. 

A empresa foi notificada na última sexta-feira (05), com um pedido do órgão municipal para que a retirada do poste metálica seja realizada num prazo de 72 horas.

A operação, realizada sem autorização do poder público municipal, vai de encontro à Lei Municipal 2.180/2000 e também viola a Lei Federal 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade. 

De acordo com o coordenador-executivo do Procon Arapiraca, a operação não observou os parâmetros de acessibilidade necessários para a via pública e colocou a segurança dos moradores e consumidores em risco.

Ainda segundo o coordenador, a não retirada do poste e continuidade das práticas abusivas pode resultar em abertura de procedimento administrativo podendo culminar em multa de caráter pecuniário.