Prefeitura e MP firmam TAC para normatizar atividades dos festejos juninos em Porto Real do Colégio

Em reunião promovida pelo Ministério Público de Alagoas, na última quarta-feira, 07, no Fórum da Comarca de Porto Real do Colégio, com a participação de representantes da Gestão Municipal e da Polícia Militar, foi ajustado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de normatizar as atividades e funcionamento dos festejos juninos do Município, em especial, à realização do Forró Real 2023.

O encontro foi disposto pela Promotora de Justiça, Ariadne Dantas Meneses e as discursões focaram em pontos ligados a segurança do evento, justificando o insuficiente efetivo policial para garantir a segurança pública, devido à realização em diversos municípios concomitante. Diante disto, a gestão municipal reforçará o quadro com segurança privada e a promoção de monitoramento por vídeo, como feito na edição anterior.

Referente ao horário da festividade, que ocorrerá entre os dias 26 e 29 de junho, ficou delimitado para às 04h, sem tolerância, com a desligamento completa da sonorização do evento. Inclusive os eventuais atrasos de artistas e bandas não ensejarão mudança no horário limite, qssim como à proibição de carros de sons e “paredões”, na madrugada, após o encerramento da festa.

Dentre as proibições impostas estão, à comercialização de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro no evento, o ambulante que for flagrado na prática será descredenciado imediatamente; à venda dos churrasquinhos em espetos, devendo ser colocados em recipientes, pratos ou copos descartáveis; à comercialização ou permissão de colocação de mesas/bistrôs; à entrada com isopor ou cooler, admitindo, apenas, bolsas térmicas ou assemelhados; por fim, à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Com a participação da secretária de turismo, Monizy Nery, do coordenador artístico, Edy Almeida e do procurador do município, Dr. Pedro Vieira, foram desmiuçados todos os pontos relevantes em questão da organização da estrutura física do evento. O Termo foi finalizado no dia seguinte, já constando a assinatura do prefeito Aldo Popular, onde o mesmo será enviado para a PM e PC.