Franciney Joaquim dos Santos, vereador pelo município de Coruripe, no Litoral Sul de Alagoas, foi condenado pela Justiça a três anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de incitação à discriminação.

Durante uma sessão da Câmara, o vereador afirmou que as pessoas trans que desejassem usar banheiro público deveriam "levar uma pisa boa, sofrer uma coça".

O crime foi levado ao Ministério Público que ofereceu denúncia e a justiça acatou o pedido. "Ao se posicionar sobre o assunto, ele proferiu falas que incitavam a violência contra essa parcela da população LGBT", afirmou a promotora de Justiça Hylz Torres.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Sachsida,que também atuou neste caso, o imunidade parlamentar que um vereador goza, não anula as falas transfóbicas proferidas pelo parlamentar. "A prerrogativa não pode ser utilizada como justificativa para todos os tipos de conduta, muito menos para práticas de incentivo à violência", afirmou o promotor .

O juiz Filipe Ferreira Munguba, que julgou procedente o pedido do MP, afirmou que o vereador é barachel em direito e possui conhecimento das leis e, por conta disso, sabe que o discurso de ódio tem potencial para influenciar seus eleitores e terceiros.

Na decisão, o magistrado afirma que o vereador é reincidente neste tipo de conduta e, por conta disso, fixou a pena em três anos, seis meses e 22 dias de reclusão, que devem ser cumpridos iniciamente em regime fechado, além do pagamento de multa referente a 250 salários-minimos.

Mesmo assim, o vereador poderá recorrer da decisão em liberdade, mas deve cumprir medidas cautelares, entre elas a exclusão do seu perfil do Instagram e de outras redes sociais em que a fala transfóbica tiver sido postada.