O deputado estadual Fernando Pereira (Progressistas) protocolou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas, voltados para a agricultura familiar e para o empreendedorismo rural. As matérias em tramitação na Casa foram protocoladas na semana passada.

Uma delas é o PL que cria o Programa de Incentivo à Agricultura Familiar, por meio de distribuição de máquinas, equipamentos e insumos agropecuários, tendo por finalidade organizar e estruturar empreendimentos produtivos individuais ou associativos da Agricultura Familiar, incluindo, entre os possíveis beneficiários, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e marisqueiras.

Entre outros pontos, a proposta autoriza o Poder Executivo a fazer doações de máquinas, equipamentos e insumos agropecuários. O material adquirido através de recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais será doado diretamente aos beneficiários cadastrados pela Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas.

Crédito para juventude rural

O outro PL em tramitação na Casa de Tavares Bastos cria o Programa Jovem Empreendedor Rural (PJER), visando orientar, integrar e articular políticas e ações voltadas para a garantia dos direitos do jovem no campo. Ele é destinado a jovens entre 15 e 29 anos, de baixa renda, que atuem na agricultura familiar.

O PJER institui o programa de primeiro crédito para juventude rural e, propõe, entre outros pontos, a promoção do acesso ao crédito para o jovem; a promoção do acesso à terra e ao território; o estímulo para geração de trabalho e renda; desenvolvimento e formação; acesso à educação do campo e a linha de crédito, com educação empreendedora, capacitação técnica e autorização para incentivos fiscais.

“O PJER visa preparar o jovem empreendedor rural para exercer papel estratégico de agente do desenvolvimento da agricultura família, fomentando a transformação desses jovens em líderes, por meio de educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. É preciso que a decisão de permanecer no meio rural não seja vista pelo jovem como fracasso ou falta de escolha, mas como oportunidade de empreender”, destacou Fernando Pereira.

O parlamentar lembrou que sempre entendeu a importância do homem do campo, da agricultura e da produção rural em geral como motores para o desenvolvimento econômico e social das cidades, “por isso defenderemos sempre pautas como essas tratadas nesses dois projetos de lei, que garantam uma melhor qualidade de vida, fixando de forma sustentável às famílias no campo, e colaborando para geração de emprego e renda”.