Agreste

Usina é acusada de invasão de terras públicas e de cometer crime ambiental em Campo Alegre

Provocado pela Prefeitura, Ministério Público determina investigações da Polícia Civil e IMA

Por 7Segundos 25/09/2023 12h12 - Atualizado em 25/09/2023 12h12

Relatório fotográfico mostra cana plantada em área que antes era mata ciliar - Foto: reprodução

A Usina Porto Rico está sendo investigada por suposta invasão de terras de interesse público e de crime ambiental no município de Campo Alegre. No início da semana, a procuradoria do município protocolou uma notícia de fato no Ministério Público denunciando o desmatamento ilegal próximo às margens do rio Jequiá, nas proximidades do povoado Chã da Imbira.

A denúncia foi aceita pelo promotor Andresson Charles, que acionou a Polícia Civil, requisitando a abertura de um inquérito policial para investigar o caso e apontar os responsáveis pelo crime ambiental, e também encaminhou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) solicitação para a realização de diligências no local.

De acordo com informações de moradores da comunidade rural, é de conhecimento público que as terras da região foram invadidas pela usina, que além de desmatar a vegetação de mata ciliar. As imagens contidas no relatório fotográfico anexado à notícia de fato, que o 7Segundos teve acesso, deixam clara a exploração econômica da terra, atualmente coberta por plantações de cana-de-açúcar.

(continua após a foto)

Parte da região desmatada é considerada mata ciliar - termo conhecido também como "floresta ribeirinha" - cuja degradação, além de destruir espécies da flora e da fauna, também provoca erosão e assoreamento dos cursos d'água.

O desmatamento irregular, com o objetivo de exploração econômica ou degradação de floresta, em terras de domínio público é considerado crime ambiental de acordo com a Lei 9.605/1998, que define pena de dois a quatro anos de prisão e pagamento de multa. A pena pode ser multiplicada dependendo do tamanho da área desmatada.

A reportagem do 7Segundos entrou em contato com a direção da Usina Porto Rico no dia 19 de setembro e forneceu, a pedido, cópia do relatório fotográfico georreferenciado, contendo as coordenadas da área que consta na denúncia da Notícia de Fato entregue pela prefeitura ao Ministério Público.

No entanto, até o fechamento desta matéria, a empresa não encaminhou posicionamento sobre o caso.