PL apresentado por Daniel Barbosa protege passageiros inconscientes em transportes por aplicativo

O deputado federal Daniel Barbosa (PP) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal, que busca aumentar a segurança dos passageiros em situação de vulnerabilidade ou inconsciência que utilizam serviços de transporte por aplicativo ou táxi.

A medida vem como resposta ao incidente registrado no final de julho, em Belo Horizonte(MG), onde uma jovem de 22 anos que estava desacordada foi abandonada por um motorista em frente a sua casa e, em seguida, foi estuprada por um homem.

O projeto do parlamentar alagoano estabelece que os motoristas devem conduzir esses passageiros a unidade de saúde ou posto policial mais próximo, quando não houver condições de acessar um local seguro de forma independente.

Caso aprovado, a nova conduta será incluída no Código Civil, tornando obrigatório o procedimento de levar os passageiros em estado vulnerável a um local adequado para protegê-los. A medida visa garantir que essas pessoas não sejam abandonadas em vias públicas, correndo riscos desnecessários, salvaguardando passageiros e também motoristas.

Daniel Barbosa deu entrada no PL logo após o caso. Após passar pela análise técnica e legislativa da Câmara, o texto segue com a tramitação legal para poder virar lei.